A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu votou, nesta sexta-feira (14), a favor de tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação, no curso do processo sobre o tarifaço imposto, ao Brasil, pelos Estados Unidos (EUA).

Em setembro, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no inquérito que apurou a atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do Governo Federal e de ministros da Suprema Corte.

A investigação foi conduzida pela Polícia Federal (PF), que indiciou o parlamentar. Com a decisão, o próximo passo será a abertura de uma ação penal contra o deputado. Durante a instrução do processo, ele poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e pedir diligências específicas que sejam interessantes para a sua defesa.

Eduardo Bolsonaro fugiu do Brasil em fevereiro de 2025 e segue nos Estados Unidos. O parlamentar pediu licença do mandato de 120 dias, mas não retornou no prazo legal. Desde dia 20 de julho, quando a licença terminou, o deputado não comparece às sessões legislativas. Por causa das faltas, ele poderá ser cassado. 

Julgamento – A apreciação do caso começou no fim da manhã de hoje, por meio virtual. Já votaram os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo; Flávio Dino; e Cristiano Zanin. Todos foram favoráveis ao recebimento da denúncia e concordaram em transformar o deputado em réu.

Para o relator, existem provas materiais de que Eduardo Bolsonaro participou das articulações para o governo dos Estados Unidos sancionar as exportações brasileiras e aplicar a Lei Magnitsky contra ele e outras autoridades brasileiras. “A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”, afirmou Moraes.

A votação ficará aberta até o próximo dia 25 de novembro. Agora, falta o voto da ministra Cármen Lúcia. Somente os quatro ministros vão votar sobre a questão. Isto por causa da saída de Luiz Fux, que pediu transferência para a Segunda Turma do STF. A cadeira dele permanece vaga e só será preenchida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar um ministro para suceder Luís Roberto Barroso, que se aposentou, recentemente.

Defesa – Por meio de suas redes sociais, Eduardo Bolsonaro referiu-se ao voto do ministro Alexandre de Moraes como "caça às bruxas". "Moraes vota para me tornar réu. Outros candidatos anti-establishment, como o próprio Jair Bolsonaro, e favoritos ao Senado sofrerão a mesma perseguição. É o sistema se reinventando para sobreviver. Tudo que sei é via imprensa, já que jamais fui citado. Por que Moraes não usa os canais oficiais com os EUA?", alegou.

A defesa de Eduardo Bolsonaro foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU). Durante a investigação, Moraes determinou a notificação do deputado, mas o parlamentar não constituiu advogado nem apresentou defesa.

No fim de outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é autor das sanções e que suas manifestações são “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.

*Com informações da Agência Brasil.