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Brasil

Contran elimina exigência de autoescolas e reduz etapas para obtenção da CNH

01 de Dezembro de 2025 | 15h 29
Contran elimina exigência de autoescolas e reduz etapas para obtenção da CNH
Foto: Reprodução

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que retira a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças passam a valer após publicação no Diário Oficial da União.

Além do fim da exigência das autoescolas, o novo modelo de formação traz alterações nas etapas do processo, reduz cargas horárias e extingue o prazo de validade para a primeira habilitação. As provas teóricas e práticas, porém, permanecem obrigatórias, assim como o exame toxicológico para candidatos das categorias C, D e E.

Segundo o governo federal, a atualização busca diminuir custos e burocracias. Uma pesquisa encomendada pelo Ministério dos Transportes apontou que o preço do processo é o principal motivo para um terço da população não possuir CNH — e quase metade dos motoristas irregulares afirma não regularizar a situação pelo mesmo motivo. Hoje, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.

A expectativa é que as mudanças ampliem o número de condutores regularizados.

Principais pontos das novas regras

Aulas teóricas
A carga horária mínima deixa de existir. As entidades responsáveis poderão definir o tempo das aulas, desde que respeitem o conteúdo exigido pelo Contran. As aulas poderão ser presenciais ou remotas — ao vivo ou gravadas — e oferecidas por autoescolas, instituições de ensino a distância, escolas públicas de trânsito e órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

Aulas práticas
A legislação passa a permitir a atuação de instrutores autônomos, eliminando a obrigatoriedade de aulas práticas em autoescolas. A carga mínima cai de 20 para 2 horas. O candidato poderá utilizar seu próprio veículo tanto no aprendizado quanto no exame, desde que acompanhado por instrutor habilitado e com o carro adaptado às normas do Código de Trânsito Brasileiro.

Instrutores autônomos
Instrutores já cadastrados poderão migrar para o novo modelo. Para os novos profissionais, o Ministério dos Transportes oferecerá curso de formação gratuito. Para atuar, será necessário ter ao menos 21 anos, ensino médio completo, dois anos de CNH na categoria correspondente e não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses. A atividade só poderá ser exercida por instrutores autorizados pelo Detran.

Provas teóricas e práticas
Os exames continuam obrigatórios. A prova teórica terá duração mínima de uma hora, com exigência de acerto de pelo menos 20 questões e sem limite de tentativas. A avaliação prática seguirá um percurso pré-estabelecido e será conduzida por uma comissão formada por três avaliadores. O candidato poderá realizar o teste com seu próprio carro e terá direito a refazer a prova sem cobrança adicional pela segunda tentativa.

Prazo de validade do processo
O processo de habilitação deixa de ter prazo de vencimento — antes, o limite era de 12 meses.

Categorias C, D e E
Para motoristas profissionais, a resolução flexibiliza a formação, permitindo que o treinamento seja realizado por autoescolas ou por outras entidades credenciadas.

  



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