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Feira de Santana, quinta, 02 de julho de 2026
Justiça
Dino manda PF investigar novas irregularidades em emendas Pix
O ministro Flávio Dino, do Supremo
Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (8), que a Polícia
Federal (PF) investigue novas irregularidades no repasse de emendas individuais
de parlamentares, as chamadas “emendas Pix”.
A medida foi determinada após a Controladoria-Geral da União
(CGU) enviar, ao STF, um relatório de auditoria solicitado pelo magistrado, que
é relator da ação que trata da transparência na aplicação de recursos oriundos de
emendas.
A CGU apontou novas irregularidades
nas emendas enviadas para os 20 municípios que mais receberam repasses no ano
de 2024. O valor total das emendas é de R$ 72,3 milhões.
Para Dino, permanecem irregularidades graves no acompanhamento
dos recursos, na prestação de contas e na compra de bens e serviços com dinheiro
oriundo das emendas. “Tais auditorias por amostragem parecem indicar a
permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às
decisões do STF em tema tão relevante quanto o uso de dezenas de bilhões de reais
do Orçamento da União”, destacou o ministro.
Na decisão, Flávio Dino também
determinou que a CGU deverá apresentar um plano de auditoria de emendas para o
ano de 2026. Este deverá
conter o mapeamento das cinco regiões do país e identificar despesas em áreas
críticas na ocorrência de desvios, como saúde e asfaltamento.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora
original do processo, Dino assumiu a condução do caso. No último mês de fevereiro,
o magistrado homologou o plano de
trabalho, no qual o Congresso Nacional se comprometeu a identificar os
deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os
beneficiários dos repasses.
A decisão de Dino também liberou o pagamento das emendas
deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas por decisões da Suprema Corte.
*Com informações da Agência
Brasil.
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