O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta terça-feira (9), o pedido feito por advogados de defesa do Núcleo 2 da trama golpista para que o ministro Luiz Fux fosse chamado a participar do julgamento do caso, que começou hoje.

A solicitação foi feita pelas defesas dos réus Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República para Assuntos Internacionais, e Mário Fernandes, general da reserva do Exército e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência. Antes do início do julgamento, os advogados voltaram a insistir no ponto. 

Moraes afirmou que o pedido é “absurdo” e “não tem a mínima pertinência”, por não haver previsão de que o integrante de uma das duas turmas do STF atue na outra. O ministro frisou, ainda, que Fux, apesar de ter participado da tramitação do caso, solicitou, de forma voluntária, a mudança de turma.

Em função disso, não poderia mais julgar os casos referentes à tentativa de golpe de Estado perpetrada, em 2022, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. “Além de protelatório, chega a ser absurdo o pedido para que o ministro da Segunda Turma faça parte de um julgamento na Primeira Turma”, concluiu o magistrado. 

Mesmo com a negativa do ministro, Jeffrey Chiquin, advogado de Filipe Martins, foi à tribuna com novos pleitos para a retirada de documentos do processo e a inclusão de slides não autorizados, por Alexandre de Moraes, em sua apresentação. Os pedidos foram igualmente negados.

Diante da insistência de Chiquini, que se recusou a deixar de falar da tribuna, mesmo com o microfone desligado, o ministro Flávio Dino chegou a acionar policiais judiciais, que começaram a se aproximar quando o defensor resolveu voltar ao seu assento.

O julgamento prosseguiu com a leitura do relatório por Moraes, que fez um resumo da tramitação da ação penal e dos argumentos de acusação e defesa. Em seguida, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, deu início à sua sustentação oral.

Além de Filipe Martins e Mário Fernandes, integram o Núcleo 2 da trama golpista os réus:

- Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;  

- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);

- Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP);

- Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do MJSP.

Todos são acusados dos crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado.

Acusações – De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o réu Filipe Martins atuou como um dos articuladores para a elaboração da minuta do golpe, documento no qual Bolsonaro pretendia justificar a decretação de um Estado de Sítio ou uma operação de Garantia da Lei e de Ordem (GLO) pelas Forças Armadas (FA).

Para a PGR, o general Mario Fernandes foi o responsável pela elaboração do plano Punhal Verde Amarelo, no qual foi planejada a morte do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSDB). Durante depoimento em juízo, o militar assumiu a autoria do documento encontrado pela Polícia Federal (PF).

O coronel do Exército Marcelo Câmara teria sido responsável pelo monitoramento ilegal da rotina de Moraes. A acusação ainda apontou Silvinei Vasques como responsável pelas ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores da Região Nordeste durante o segundo turno das eleições de 2022.

Conforme a acusação, os dados que basearam as operações foram produzidos a mando de Marília de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira. Ambos trabalhavam no Ministério da Justiça. Todos os acusados negaram envolvimento com a tentativa de golpe, durante a tramitação da ação penal.

Outros núcleos – Até o momento, o STF já condenou 24 réus pela trama golpista. Os condenados fazem parte dos núcleos 1, liderado por Jair Bolsonaro, 3 e 4. O núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora nos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.

*Com informações da Agência Brasil.