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Justiça

Gilmar Mendes suspende parte de decisão sobre impeachment de ministros

10 de Dezembro de 2025 | 17h 29
Gilmar Mendes suspende parte de decisão sobre impeachment de ministros
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deliberou, nesta quarta-feira (10), pela suspensão parcial de sua própria decisão acerca de pedidos de impeachment de integrantes da Suprema Corte. Inicialmente, o magistrado havia decidido que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia entrar com tal pedido, mas mudou de ideia.

Mendes resolveu acatar a solicitação da Advocacia do Senado Federal para que a decisão seja suspensa, ao menos até que o Congresso Nacional vote uma atualização da Lei do Impeachment.

Na decisão, o ministro justifica que o Senado retomou o debate sobre a atualização da Legislação sobre Impeachment, argumentando que, ao encaminhar as discussões sobre o PL 1.388/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a Casa abriu o diálogo institucional com o STF.

Dessa forma, no entendimento do magistrado, a parte da decisão que entendeu que somente a PGR poderia solicitar o impeachment de ministros do STF deve ser suspensa. “Entendo que o profícuo debate legislativo em curso evidencia a possibilidade de acolhimento parcial das demandas formuladas pelo Senado Federal. No âmbito do Parlamento, a questão relativa à legitimidade para a apresentação de denúncia por prática de crime de responsabilidade por membros do Poder Judiciário ganhou, após a decisão que proferi, contornos próprios, merecendo exame cuidadoso e aprofundado pelos membros do Congresso Nacional”, escreveu.

Gilmar Mendes manteve a parte da decisão que trata do quórum para votação do impeachment no Senado. Neste trecho, ele disse que o quórum deve ser de dois terços, e não de maioria simples. Além disso, o ministro também decidiu levar o caso para julgamento em plenário presencial. A data ainda será definida.

O referendo da primeira liminar que suspendeu parte da lei estava previsto para ser julgado em plenário virtual nesta sexta-feira (12).

 

 

 



 

*Com informações da Agência Brasil.



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