Agentes da Polícia Federal (PF) cumpriram, nesta sexta-feira (12), mandados de busca e apreensão na Câmara dos Deputados. O alvo seria Mariângela Fialek, mais conhecida como “Tuca”. Ela foi assessora do deputado Arthur César Pereira de Lira (PP-AL), no período em que o parlamentar presidiu a Casa Legislativa, entre 2021 e 2025.
Conforme a corporação, as diligências foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo
Tribunal Federal (STF). O inquérito aponta a ex-assessora como responsável por
enviar ordens para comissões, determinando a liberação de emendas parlamentares
do chamado “orçamento secreto”, como ficou conhecida a destinação de verbas
públicas sem identificação do político que fez a indicação ou dos beneficiários
finais.
As investigações tiveram como ponto de partida o depoimento
de seis deputados e de outra servidora. Segundo
os relatos, Mariângela Fialek encaminhava, a comissões, ofícios da Presidência
da Câmara, ordenando a liberação de emendas, em especial para Alagoas, estado de
origem do parlamentar.
A ex-assessora de Lira, que, atualmente, possui um cargo no
gabinete da presidência do PP na Câmara dos Deputados, já havia tido o sigilo
telemático quebrado, mas a PF apontou a necessidade de realizar buscas, após
constatar a ausência de mensagens salvas em aparelhos ou nuvens de dados,
embora tenha encontrado indícios de prática criminosa.
Ao expedir as ordens judiciais,
Dino justificou a medida “ante a concreta possibilidade de que a representada
tenha adotado condutas voltadas a impedir a realização de backup de seus dados mais sensíveis em ambiente de nuvem, mantendo
acervo em meios físicos (papéis, máquinas, etc)”.
O ministro destacou, ainda, que os
indícios apontam para “uma atuação contínua, sistemática e estruturada”, na organização
do orçamento secreto. Sendo assim, o magistrado afirmou que as buscas em gabinete da Câmara dos
Deputados se justificavam “pelo fato de manter maior potencial probatório,
considerando que as ações sob suspeita seriam empreendidas, justamente, no
contexto da rotina de desempenho funcional da investigada na Casa Legislativa”.
Flávio Dino também é relator de uma ação em que o STF vedou
as práticas do orçamento secreto, obrigando que a Câmara adotasse critérios
mínimos de transparência e rastreabilidade do dinheiro público até o
destinatário final. Atualmente,
tramitam, na Suprema Corte, variadas investigações sobre desvios de recursos de
emendas parlamentares oriundas do orçamento secreto.
Conta de padaria – A participação de Tuca na organização
e imposição do orçamento secreto foi relatada à PF por seis parlamentares: os deputados
Glauber Braga (Psol-RJ), José Rocha (União-BA), Adriana Ventura (Novo-SP),
Fernando Marangoni (União-SP), Dr. Francisco (PT-PI) e o senador Cleitinho
(Republicanos-MG).
De acordo com Dino, as falas reforçam a suspeita de que havia
“redirecionamento forçado” de recursos de emendas, por parte de Lira. Em relatório parcial, a PF destacou como,
desde 2020, Tuca ocupou diversos cargos estratégicos em empresas públicas e no
Legislativo, sempre por indicação de Lira, que a permitissem manipular o
direcionamento de emendas.
Após encontrarem uma anotação à mão, que coincide com o
direcionamento de emendas, os investigadores destacaram “o incomum desapego à
formalidade” na formulação do Orçamento da União. “Uma anotação à mão,
realizada de maneira rudimentar, foi responsável pela realocação de recursos de
um Município para outro. Lamentavelmente, não há como não comparar a maneira de
controlar e organizar o orçamento secreto coordenado por TUCA a uma ‘conta de
padaria’”, escreveram os investigadores.
*Com informações da
Agência Brasil.