O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (15), solicitar, aos Estados Unidos, a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O procedimento deverá ser formalizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
durante o governo Bolsonaro, Ramagem foi
condenado no âmbito da ação penal da trama golpista. Ele foi sentenciado a 16
anos de prisão e recorre em liberdade.
No mês de setembro, o réu fugiu do país, a fim de evitar o cumprimento da pena em regime
fechado. Ele está morando em Miami, cidade localizada no estado norte-americano da Flórida.
Na decisão, o magistrado determinou
que a secretaria judiciária do STF envie ao Ministério da Justiça os documentos
necessários para formalizar o pedido de extradição.
Durante a investigação sobre a trama golpista, Ramagem foi proibido, pelo STF, de sair do país
e teve que entregar seus passaportes, nacionais e estrangeiros.
Após a descoberta da fuga, a Câmara dos Deputados informou
que a Casa Legislativa não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do
território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no
exterior.
A Câmara também informou que o deputado apresentou atestados
médicos relativos aos períodos entre 9 de setembro e 8 de outubro e 13 de outubro
a 12 de dezembro.
Cassação – Em função
da condenação, o STF determinou que a Câmara deverá declarar a perda do mandato
de Ramagem. Até o
momento, entretanto, a decisão ainda não foi cumprida pela Mesa Diretora.
A expectativa é de que a Câmara dos Deputados delibere sobre
a questão ainda esta semana, que é a última antes do recesso de fim de ano dos
parlamentares.
*Com informações da
Agência Brasil.