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Justiça

TJ-BA concede habeas corpus parcial e ex-vereador Paulão deixa prisão com medidas cautelares

18 de Dezembro de 2025 | 10h 45
TJ-BA concede habeas corpus parcial e ex-vereador Paulão deixa prisão com medidas cautelares

O ex-vereador de Feira de Santana, Josse Paulo Pereira Barbosa, conhecido como Paulão, deixará o sistema prisional nesta quinta-feira (18), após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que concedeu parcialmente habeas corpus em seu favor.

A deliberação foi tomada pela Segunda Câmara Criminal, 2ª Turma, que considerou possível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos severas. Com isso, o investigado deverá cumprir prisão domiciliar, monitoramento eletrônico e outras restrições já estabelecidas no processo.

No acórdão, o relator ressaltou que, apesar de o decreto de prisão preventiva apresentar fundamentação concreta, a manutenção da custódia não se mostrava indispensável neste momento. Segundo o entendimento do colegiado, as condições pessoais do investigado e a adoção de medidas cautelares são suficientes para resguardar a ordem pública e prevenir a reiteração delitiva.

O Tribunal deixou de analisar as teses defensivas relacionadas ao mérito da ação, como a alegação de ausência de dolo ou eventual culpa das vítimas, por considerar que tais questões demandam produção de provas e devem ser examinadas no decorrer do processo. Por outro lado, acolheu os demais argumentos apresentados pela defesa e, nessa extensão, concedeu a ordem de forma parcial.

Com a decisão, foi autorizada a expedição de alvará de soltura. Paulão deverá cumprir rigorosamente todas as determinações judiciais, sob pena de nova decretação de prisão. O processo segue em tramitação na Vara de Tóxicos e Acidentes de Veículos da Comarca de Feira de Santana.

 

  



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