A Câmara dos Deputados determinou o
cancelamento dos passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro
(PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi tomada na última
sexta-feira (19), após a Mesa Diretora da Casa Legislativa declarar a cassação dos
mandatos dos parlamentares.
Com a perda dos cargos, Eduardo e
Ramagem também perderam uma série de benefÃcios, a exemplo do imóvel funcional,
da verba de gabinete e das cotas de passagens aéreas.
Eduardo Bolsonaro foi cassado por faltas, após fugir para os
Estados Unidos, abandonando o mandato. De acordo com a Constituição Federal, o
parlamentar que não comparece a um terço das sessões deliberativas deve ser
destituÃdo.
O filho do ex-presidente Jair
Bolsonaro deixou de comparecer a 56 das 71 sessões realizadas este ano, o que
equivale a 79% das sessões. Ele saiu do Brasil em fevereiro. Nos Estados
Unidos, ajudou a promover o tarifaço contra as exportações brasileiras; o cancelamento
dos vistos de magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF); e a aplicação da
Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
O mandato de Alexandre Ramagem foi
cassado após ele ser condenado no âmbito da ação penal que julgou a trama
golpista ocorrida durante o Governo Bolsonaro. Nesses casos, a Constituição determina que a Câmara dos
Deputados declare a perda do cargo.
Sentenciado a 16 anos de prisão,
Ramagem também está foragido. Ele viajou aos Estados Unidos e não mais voltou.
A Suprema Corte entrou com um pedido de extradição do réu para o Brasil.
*Com informações da Agência
Brasil.