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  • Feira de Santana, sábado, 27 de dezembro de 2025

Justiça

MPT firma acordo de R$ 40 milhões com BYD e empreiteiras em caso de trabalho escravo em Camaçari

27 de Dezembro de 2025 | 10h 35
MPT firma acordo de R$ 40 milhões com BYD e empreiteiras em caso de trabalho escravo em Camaçari

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) anunciou, nesta sexta-feira (26), a assinatura de um acordo judicial no valor de R$ 40 milhões com a montadora chinesa BYD e as empreiteiras Jinjiang e Tecmonta. A conciliação põe fim a uma ação civil pública movida após o resgate de 224 trabalhadores chineses submetidos a condições análogas à escravidão nas obras da fábrica da empresa, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.

O valor acordado é consideravelmente inferior ao pleito inicial do MPT, que em maio deste ano solicitava R$ 257 milhões em indenizações. O termo agora segue para homologação pela Justiça do Trabalho.

Conforme o acordo, o montante será dividido em duas frentes. Do total, R$ 20 milhões serão destinados ao pagamento de indenizações por dano moral individual aos 224 trabalhadores resgatados, o que corresponde a cerca de R$ 89 mil para cada um. Os outros R$ 20 milhões, referentes a dano moral coletivo, serão depositados em conta judicial e destinados a instituições ou fundos a serem indicados pelo MPT-BA.

Pelo desenho jurídico firmado, as empreiteiras Jinjiang e Tecmonta assumem a responsabilidade direta pelo pagamento das indenizações e pela adoção de medidas rigorosas de proteção ao trabalho em todas as suas unidades. A BYD figura como avalista do acordo, podendo ser acionada apenas em caso de inadimplência das empresas terceirizadas.

O caso ganhou repercussão em dezembro de 2024, quando uma fiscalização identificou condições degradantes no canteiro de obras da fábrica em Camaçari. Os trabalhadores chineses, que ingressaram no Brasil com vistos irregulares, estavam alojados em espaços superlotados, sem condições adequadas de higiene, e eram vigiados por seguranças armados, que restringiam a circulação.

As investigações também apontaram retenção de passaportes e jornadas de trabalho exaustivas, sem concessão de descanso semanal. À época, a BYD rescindiu o contrato com a Jinjiang, afirmando não tolerar práticas que violem a dignidade humana e declarando colaboração com as autoridades.

O acordo prevê ainda a aplicação de multas de R$ 20 mil por trabalhador prejudicado em caso de descumprimento das cláusulas relacionadas à proteção dos direitos trabalhistas.

 

  



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