O tombamento definitivo do antigo prédio do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), situado no Rio de Janeiro, foi homologado, nesta segunda-feira (29), pelo Ministério da Cultura (MinC), em ato publicado no Diário Oficial da União (DOU). A ação foi aprovada, em novembro de 2025, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Inaugurado em 1910, com a finalidade de sediar a Repartição Central de Polícia na capital do estado, o prédio abrigou o Dops, de 1962 a 1975. No local, foram praticadas torturas e violências contra presos políticos, durante a ditadura militar, deflagrada, no Brasil, em 1964.

No edifício, também funcionou o Acervo Nosso Sagrado, que reunia objetos de religiões de matriz africana. Os artefatos acabaram confiscados durante ações contra terreiros de candomblé e umbanda na cidade, registradas entre os anos de 1890 e 1946.

Na ocasião do tombamento, o presidente do Iphan, Leandro Grass, destacou que o ato homenageia “aqueles que foram torturados, perseguidos, mortos ou desaparecidos por lutarem pela liberdade”. O gestor salientou que ao transformar o prédio patrimônio tombado, contribui-se “para que as gerações presentes e futuras não repitam os erros desse período”.

O Dops é o primeiro bem reconhecido como lugar de memória traumática pelo Iphan. Outros imóveis deverão ser objeto de análise pelo órgão, com vistas, também, a torná-los patrimônio.

Dentre eles, estão o DOI-CODI, no Rio de Janeiro, a Casa da Morte, em Petrópolis, na região serrana do estado do Rio; e o Casarão 600, em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. Todos foram usados durante o período da ditadura militar brasileira.

Sobre o Dops – Inspirado na arquitetura francesa, o edifício do Dops foi inaugurado em 1910. Ele foi construído para ser a sede da Polícia Federal (PF) da época. Possui carceragens, com celas solitárias e salas de depoimento com isolamento acústico.

A posse é do Governo Federal, mas o imóvel está cedido para a Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ) desde a década de 1960, sob a condição de uso para fins policiais e com a obrigação de preservação do imóvel.

Durante os anos de repressão, uma série de ativistas políticos passou pelo Dops. Dentre eles, a médica psiquiátrica Nise da Silveira; o poeta, dramaturgo e político Abdias Nascimento; a historiadora Dulce Pandolfi, presa durante a ditadura civil-empresarial-militar, entre 1964 e 1985; e Olga Guttman Benário Prestes, militante comunista alemã de origem judaica naturalizada brasileira, que foi presa pela Gestapo e deportada para a Alemanha nazista, em 1936, mesmo grávida. A ordem partiu ditador brasileiro Getúlio Vargas. Ela acabou em um campo de concentração e foi executada pelo regime de Aldolf Hitler.

Nesses períodos, de acordo com o Iphan, o local se transformou em um palco de prisões, interrogatórios e torturas que marcaram a História do Brasil. O primeiro pedido de tombamento do Dops foi feito em 2001, pela Associação de Amigos do Museu da Polícia Civil, com a intenção de preservar o monumento arquitetônico.

Contudo, a solicitação caminhou a passos lentos. Em 2025, acionado pelo Ministério Público Federal (MPF), o Iphan concluiu o processo, endossado, também, por organizações da sociedade civil. As entidades veem o prédio como símbolo da violência do Estado.

*Com informações da Agência Brasil.