A tendência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no que se refere às acusações contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que envolvem o Banco Master, é arquivar o pedido de investigação feito pelo deputado Sanderson (PL-RJ).
O parlamentar alega que o magistrado teria atuado, junto ao
Banco Central (BC), em defesa do Banco Master, uma vez que sua esposa, a
advogada Viviane Barci, teria um contrato de prestação de serviços com a referida
instituição financeira.
Moraes negou a acusação, de forma veemente, e disse que as
reuniões ocorreram para tratar das consequências da aplicação da Lei Magnitsky,
sanção imposta a ele pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sob
influência do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ).
Sanderson queria a "instauração de procedimento
apuratório cabível, requisição de informações e oitiva de pessoas que possam
contribuir para o esclarecimento dos fatos".
Contudo, na corregedoria-nacional de Justiça, a avaliação é
de que o engavetamento será um ato quase automático, sem análise de mérito. Isto
porque ministros da Suprema Corte não estão sujeitos a atuação do CHJ.
A própria entidade explica que é responsável por fiscalizar regular
os deveres funcionais de todos os magistrados do Poder Judiciário, exceto os do
STF.
Apurações de infrações disciplinares envolvendo ministros da
mais alta Corte do país seria, portanto, competência do plenário do próprio
tribunal, que desempenharia o papel de "órgão corregedor
excepcional".
O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, também
arquivou um pedido de investigação contra Alexandre de Moraes na seara
criminal. Conforme o titular PGR, as notícias veiculadas na imprensa não têm caráter
de provas de irregularidades.
*Com informações da CNN Brasil.