O Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou o recurso que Banco Central (BC) apresentou contra a determinação do ministro-relator do caso da liquidação do Banco Master, Jhonatan de Jesus, de inspecionar o órgão regulador do mercado financeiro. O procedimento foi suspenso e será submetido ao plenário da Corte de contas.

A medida veio em resposta aos embargos de declaração apresentados pelo Banco Central, que questionavam a determinação do procedimento por um único juiz, ao invés de um processo de deliberação colegiada.

A decisão foi assinada pelo próprio relator, que não reconheceu o uso de embargos de declaração pelo Banco Central como instrumento jurídico adequado ao processo. Assim, optou por aplicar juridicamente o Código do Processo Civil, a fim de suspender o processo.

A mesma legislação também possibilitaria a rejeição do instrumento apresentado pelo Banco Central, por meio, somente, da decisão do ministro-relator, explicou Jhonatan de Jesus.

De acordo com o despacho do relator, a ampla divulgação do caso do Banco Master fez com que ele decidisse submeter a decisão ao plenário do TCU. “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”, afirmou.

Impasse – O impasse sobre a inspeção do Banco Central começou quando o ministro Jhonatan de Jesus acolheu a representação formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) junto ao TCU, com pedido de investigação de possíveis falhas na supervisão exercida pelo Banco Central sobre o Banco Master e suas controladas, culminando na decretação de sua liquidação extrajudicial.

No processo, o relator considerou insuficiente uma nota técnica apresentada pelo órgão regulador do mercado financeiro, como forma de esclarecer pontos considerados relevantes para avaliar o fluxo que levou à decisão de liquidar extrajudicialmente o Banco Master e determinou a inspeção.

ENTENDA – O Master teve as atividades encerradas, oficialmente, pelo Banco Central, no mesmo dia em que a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Compliance Zero, com o intuito de investigar fraudes financeiras responsáveis pela movimentação de R$ 17 bilhões, por meio da emissão e venda de títulos de créditos falsos.

Um dos sócios do Banco Master, Daniel Vorcaro, chegou a ser detido no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, um dia após a Fictor Holding Financeira anunciar a compra do Master.

Quatro sócios de Vorcaro também foram presos: Augusto Ferreira Lima, Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva. Todos foram autorizados pela Justiça Federal a responder o processo em liberdade, mediante monitoramento por tornozeleira eletrônica. Eles estão proibidos de exercer atividades no setor financeiro, de ter contato com outros investigados e de sair do país.

*Com informações da Agência Brasil.