O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta segunda-feira (12), o cumprimento do restante da pena imposta ao hacker Walter Delgatti Neto em regime semiaberto. A decisão atende ao pedido feito pelos advogados do réu.

A defesa alegou que o hacker já cumpriu mais de 20% da pena de oito anos e três meses de prisão de reclusão, à qual foi submetido pela Primeira Turma do STF, em maio de 2025.

Delgatti foi considerado culpado por ter invadido e inserido documentos fraudulentos no sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo um mandado de prisão e uma ordem de quebra de sigilo bancário contra o ministro Alexandre de Moraes.

Nesta mesma ação, a ex-deputada federal Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e à perda de mandato parlamentar, por ordenar a prática dos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica praticados pelo hacker.

PGR foi a favor – Delgatti está preso em regime fechado desde agosto de 2023. No último dia 22, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável à progressão de regime.

De acordo com o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, o hacker já havia cumprido, à época, mais de um ano e 11 meses de prisão, ou o equivalente a 20% da pena, tendo, portanto, direito à progressão para o semiaberto.

Além disso, diz Gonet, “o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional atesta que o reeducando Walter Delgatti Neto apresenta bom comportamento carcerário. Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional”, opinou o titular do órgão, em resposta a um pedido de Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.

Hacker pode voltar à prisão – Na decisão tomada hoje, Moraes destacou, ainda, que, de fato, Delgatti atende aos requisitos legais e têm direito a acessar “regimes menos rigorosos”, mas que voltará ao regime fechado se for condenado em outro processo ou vier a praticar novo crime doloso ou falta grave.

O réu ainda responde a outro processo. Neste, ele foi acusado de invadir as contas pessoais de autoridades públicas, como é o caso do então juiz federal Sergio Moro e de procuradores da República. Delgatti teria invadido contas no Telegram, vindo a promover o vazamento do conteúdo das conversas obtidas ilegalmente.

O Poder Judiciário já o condenou, em primeira instância, a 20 anos de prisão. Como, neste caso, ainda cabem recursos, o hacker ainda não começou a cumprir a sentença.

*Com informações da Agência Brasil.