Maria Bernadete Pacífico, Mãe Bernadete (1951-2023), foi uma ialorixá, líder quilombola e ativista destacada na defesa dos territórios e dos direitos das comunidades negras do Recôncavo baiano. À frente do Quilombo Pitanga dos Palmares, enfrentou grilagem, tráfico e violência policial. Como mestra de cultura popular, sambadeira e artesã, preservou tradições ancestrais enquanto denunciava injustiças. Assassinada em agosto de 2023, tornou-se símbolo da resistência quilombola, inspirando novas lutas por justiça e dignidade. Ela foi morta por causa de disputas territoriais, indivíduos que desejavam tomar posse de terras quilombolas e Bernadete, corajosamente, os enfrentou.

A descrição acima está registrada na seção da Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura, no portal GOV.BR, do Governo Federal. Mãe Bernadete morreu aos 72 anos por assassinato, na comunidade quilombola da qual era matriarca, em Simões Filho, cidade onde exerceu o cargo de secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Integrava a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos. Portanto, uma mulher de grande destaque, na Bahia e no país. Em 2017, ela perdeu também por assassinato o filho Binho, crime até hoje impune.

Os assassinos de Mãe Bernadete, Arielson da Conceição Santos, que está preso preventivamente, e Marílio dos Santos, que segue foragido, respondem pelos crimes de homicídio qualificado com motivo torpe, meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima e feminicídio. Nesta semana, o Governo da Bahia anunciou o pagamento da última parcela de uma indenização aos familiares de Mãe Bernadete, após firmarem um acordo com o Governo pela morte dela, uma vez que estava sob proteção da Polícia Militar, por meio da própria Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), havia pelo menos dois anos, por conta de constantes ameaças que sofria.

O advogado da família alegou, na petição, que Bernadete "sempre deixou claro os riscos que corria e ficou sob o programa a pedido dela mesma". O valor pago não foi divulgado por conta de uma cláusula de confidencialidade. O pedido feito era de cerca de R$ 11,8 milhões, conforme o portal Correio. O pagamento foi viabilizado por meio de um acordo administrativo firmado entre o Governo Estadual e a família, conduzido pela SJDH e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A solução ocorreu de forma extrajudicial. O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, argumenta que a negociação buscou evitar que os parentes "enfrentassem um processo judicial prolongado, além de reafirmar a política estadual de proteção a defensores de direitos humanos".

Ele ainda declarou: “O acordo pretende amparar as vítimas diretas e indiretas da tragédia ocorrida. Sabemos que nada compensará a ausência de Mãe Bernadete para sua família, amigos e a sociedade, mas esperamos que este ato traga as condições para que a família possa se reorganizar diante do forte impacto dessa perda”. Na mesma linha de raciocínio, a procuradora do Estado, Mariana Oliveira, disse que a solução extrajudicial representa “uma forma concreta de reconhecer a gravidade do ocorrido”.

Tudo certo. É necessário reconhecer que, se a ialorixá se encontrava sob a proteção do Estado, porquanto ameaçada, e foi morta assim mesmo, o Governo tem responsabilidade. Neste sentido, parece razoável a reparação econômica. O que pode ser questionado é o sigilo do valor pago, posto que o contribuinte é quem banca. É preciso lembrar, ao secretário Felipe Freitas, que acertou ao empenhar-se neste caso, que será necessária tamanha boa vontade dele, também, em eventuais mortes por violência de outros cidadãos baianos em condições idênticas.

A celeridade no processo, o entendimento de que familiares da vítima precisam se reorganizar e que não tivessem de enfrentar "um processo judicial prolongado", é importante registrar, são premissas corretas. Devem valer para todos, não apenas para pessoas ilustres, personalidades de quaisquer que sejam os segmentos. Não lembro, nem encontrei em pesquisas, casos em que o Estado indenizou por acordo extrajudicial parentes de pessoas que estavam sob proteção da PM e foram mortas. Podem haver exemplos, é claro, e se alguém vier a apresentá-los, será muito interessante, para que não restem dúvidas. Mãe Bernadete vive! Seu legado inspira baianos e brasileiros a prosseguir com suas nobres causas.