O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta quinta-feira (5), a existência de mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, entretanto, caberia ao Congresso Nacional, conforme o governante.

Lula ressaltou, também, que isso não deve ter relação com a tensão entre os Poderes da República, desencadeados pelo julgamento da tentativa de golpe arquitetada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e apoiadores, que culminou na invasão das sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

O presidente salientou que a questão do mandato para a Suprema Corte já constava do programa de campanha do PT em 2018, quando Fernando Haddad concorreu à Presidência da República. “Eu acho que tudo precisa mudar e nada está livre de mudança”, observou o político, em entrevista ao Portal UOL.

Lula explicou que considera muito tempo de exercício para um ministro que ingressa no STF pelas regras atuais. “Eu acho que não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75 anos. É muito tempo. Então, eu acho que pode ter um mandato. Mas isso é um processo a ser discutido com o Congresso Nacional, que não tem nada a ver com o que aconteceu no 8 de janeiro ou com o julgamento do 8 de janeiro”, opinou.

Para Lula, o referido julgamento foi “a maior lição de que as instituições têm respeitabilidade” no Brasil. “Nem a pressão do presidente Trump fez com que a Suprema Corte mudasse de posição. Isso é um valor incomensurável para um país democrático”, destacou.

O governante também defendeu a instituição de critérios para a escolha de novos ministros, a partir da “solidez de conhecimento jurídico e de cumprimento da Constituição”.

A declaração vem em um momento em que membros do Supremo Tribunal Federal são criticados, publicamente, pela condução das investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.

Esta semana, em discurso na abertura do Ano Judiciário de 2026, o presidente do STF, Edson Fachin, colocou como prioridade a preservação da integridade do tribunal e anunciou a criação de um Código de Ética para os magistrados, com a relatoria da ministra Cármen Lúcia.

O STF é composto por 11 ministros. Eles são indicados pelo presidente da República e devem passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, além de ter o nome aprovado em votação no plenário da Casa Legislativa.

Hoje, há uma vaga na cadeira então ocupada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou a aposentadoria antecipada e deixou o STF em outubro de 2025.

Para ocupar a vaga de Barroso, Lula indicou o advogado-Geral da União, Jorge Messias. O Senado aguarda o envio da mensagem presidencial, formalizando a indicação, para marcar a sabatina.

*Com informações da Agência Brasil.