A Rede Municipal de Ensino em Feira de Santana obteve em 2025 o bronze, em uma certificação conferida pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), política educacional do Governo Federal, através do Ministério da Educação (Lei 15.247, de 2025), "para garantir a alfabetização de todas as crianças até o final do 2o ano do ensino fundamental". No Nordeste, das 20 maiores cidades, incluindo as capitais, 13 delas conquistaram ouro ou prata no reconhecimento denominado Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. O resultado foi divulgado pelo MEC no dia 9 deste mês.

Aracaju, João Pessoa, São Luiz, Teresina, Mossoró  e Petrolina receberam premiação máxima. Fortaleza, Maceió, Natal Juazeiro do Norte, Campina Grande, Arapiraca e Vitória da Conquista ficaram com o selo prateado. Na Bahia, somente uma, entre as 20 maiores cidades do Estado, conquistou o Selo de Ouro, Santo Antônio de Jesus. Ficaram com o de prata os municípios de  Porto Seguro, Alagoinhas, Juazeiro e Vitória da Conquista. Salvador está juntinha de Feira, com o bronze. 

Apenas para constar: a celebrada  Sobral, no estado do Ceará, cujo projeto, inclusive, serve de inspiração para os gestores da educação em Feira de Santana (este município busca compartilhar as estratégias da cidade cearense para tentar melhorar nos indicadores da educação), obteve o selo de ouro do CNCA.

O fato de mais da metade dos grandes municípios do Nordeste ter obtido ouro ou prata demonstra que, embora reconhecidamente as dificuldades sejam menores para as pequenas cidades, em razão da pequena quantidade de unidades em suas redes escolares, também os maiores centros urbanos, desde que façam o dever de casa, podem conseguir resultados expressivos. 

"Representa o resultado de um trabalho sólido e dedicado da equipe pedagógica da Seduc (Secretaria de Educação do Município), que atuou com foco na efetivação de práticas inovadoras e no acompanhamento contínuo da aprendizagem dos estudantes", diz a Prefeitura de Feira. 

O secretário de Educação, Pablo Roberto, avalia que o Selo de Bronze é "um marco para Feira de Santana" e um reconhecimento ao "trabalho incansável da nossa equipe pedagógica, o empenho dos gestores escolares, dos professores e de todos os profissionais". A conquista "reforça que estamos no caminho certo para garantir que nossas crianças aprendam a ler e escrever com qualidade desde os primeiros anos”. 

De acordo com o MEC, o município conquista o Bronze quando implementa as condicionalidades básicas e ações estruturantes, como formação de professores e monitoramento de resultados, além do ente federado ter iniciado ou consolidado políticas públicas essenciais mas ainda possui espaço para avançar em metas de desempenho e qualidade. O Ministério adverte que esta categoria do selo pode ser atribuída a cidades que ainda apresentam indicadores de desempenho que "exigem melhorias urgentes para atingir a alfabetização plena na idade certa". A certificação tem validade de um ano. 

Os principais critérios de avaliação do CNCA são os seguintes: Institucionalização (implementação de políticas de alfabetização alinhadas ao Compromisso Nacional); gestão e colaboração (regime de colaboração entre estados e municípios e monitoramento dos resultados); formação e material (ações de formação de professores/gestores e distribuição de materiais complementares);  resultados (atingimento de metas do Indicador Criança Alfabetizada - ICA). 

Para conquista do Selo Ouro, é necessário atingir de 85 a 100 pontos (cumprir as metas do ICA). A pontuação entre 65 a 84 vale o selo de prata e de 45 a 64 pontos, o de bronze. O MEC informa que o processo de avaliação dos municípios e estados conta com a participação de "instituições renomadas com amplo reconhecimento na área educacional", que apoiam o  Comitê Estratégico Nacional do CNCA. Entre os pilares de avaliação para alcançar as categorias superiores, a rede de ensino deve comprovar desempenho em quatro eixos principais: 

Estrutura de coordenação local do programa, comitê intersetorial e plano municipal de alfabetização atualizado; comprovação de que a maioria dos professores de 1o e 2o ano participaram das formações do programa Leitura e Escrita na Educação Infantil; uso sistemático de avaliações de fluência leitora e monitoramento de aprendizagem via plataforma oficial (para o Selo Ouro), exige-se que quase 100% das turmas sejam monitoradas regularmente); e o Indicador Criança Alfabetizada (meta é atingir ou superar o padrão nacional de 743 pontos na escala de avaliação Inep). 

Compete a uma Comissão Técnica de Avaliação assegurar a análise correta e transparente do mérito das inscrições e da documentação submetida pelas secretarias de educação inscritas, garantindo o cumprimento das condicionalidades, conforme os critérios exigidos nos editais do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.