O Governo Federal do Brasil busca firmar um acordo tarifário com os Estados Unidos (EUA), a fim de evitar que a Casa Branca imponha tarifa adicional de 25% sobre parte das importações oriundas do Brasil, conforme recomendou o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).
Apesar de avaliar como difícil a
possibilidade de se chegar a um acordo tarifário mais vantajoso para os dois
países, o governo brasileiro acredita ser possível. Isto porque, dentre outros
motivos, os Estados Unidos têm superávit comercial com o Brasil.
Tornada pública na semana passada, a recomendação da USTR resultou
de uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.
A entidade alegou que o Brasil teria práticas “desleais” nas relações
comerciais e atacou o sistema Pix, com
o objetivo de favorecer empresas de pagamento estadunidenses.
O Governo do Brasil rebateu que os argumentos,
ressaltando que não são legítimos e que a decisão parte de uma tentativa de
ingerência em assuntos internos, além de expressar o protecionismo comercial
unilateral de Washington.
O Brasil vem questionando as taxas adicionais dos EUA, com o
argumento de que a tarifa média aplicada pelo Brasil sobre as importações norte-americanas
é de 2,7%, o que não justificaria a alegação de que as empresas estadunidenses
seriam prejudicadas no acesso ao mercado brasileiro.
Novo prazo – O Brasil trabalha, agora, com
o prazo de 15 de julho para fechar um acordo tarifário. Essa foi a data fixada pela USTR
para uma definição sobre o tema. Em tese, tal prazo ainda poderia ser
prorrogado.
Com isto, os negociadores brasileiros esperam ter mais tempo
para um acordo, já que o prazo inicial estipulado após a reunião entre os
presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, em Washington, no mês
passado, foi de 30 dias e vence neste domingo (7).
Dificuldades – Entre as dificuldades da negociação, está o fato de os
Estados Unidos estarem envolvidos em várias outras negociações tarifárias,
ao redor do mundo, além de liderar o conflito bélico contra o Irã.
Enquanto isso, o governo brasileiro
avalia a conveniência de um novo encontro com Trump. Existe a possibilidade de os
presidentes dos dois países se encontrarem no G7, na França, entre os dias 15 a
17 de junho. Porém, não há confirmação de um encontro bilateral, ainda.
Outra dificuldade para negociar com os Estados Unidos é que
os norte-americanos costumam ter demandas muito amplas, o que abarcaria
diversas reivindicações em diferentes áreas.
Por enquanto, o Brasil busca um acordo especificamente sobre
questões tarifárias e comerciais, sem outras pautas que poderiam despertar o
interesse do governo estadunidense, como, por exemplo, as terras raras. Ao
mesmo tempo, o Governo do Brasil afirma que o Pix não entra em qualquer
negociação com Washington.
Tarifa de 12,5% – Por outro
lado, a taxação adicional, de 10% ou 12,5%, imposta a 60 países, sob o
argumento de que essas nações não combateriam, de forma eficiente, o
trabalho análogo à escravidão é vista, pelo governo brasileiro, como feita para
não ser negociada.
Como é uma taxação imposta à boa parte do planeta, ela teria
mais o objetivo de recompor, sob novas bases legais e argumentativas, o
tarifaço anterior, derrubado pela Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos.
A nova taxa afeta, além do Brasil, os aliados históricos de
Washington, como Japão, União Europeia, Canadá e Índia, além da Argentina,
presidida por Javier Milei, que, nas questões internacionais, sempre se
posiciona ao lado de Donald Trump.
*Com informações da
Agência Brasil.