A autorização é exclusiva para veículos de aluguel (táxis) que estejam em regular atividade
Uma portaria publicada, nesta sexta-feira (12), pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) de Feira de Santana, autoriza a circulação de táxis devidamente licenciados nas faixas e vias exclusivamente destinadas ao transporte coletivo urbano.
De acordo com o órgão, a medida visa promover maior fluidez
viária, otimizando a prestação do serviço e melhorando as condições de
deslocamento, na cidade. Conforme o documento, o transporte individual por táxi
é considerado um serviço de utilidade pública e parte integrante do Sistema
Municipal de Mobilidade Urbana.
A autorização abrange, apenas, veículos de aluguel (táxis)
que estejam em regular atividade, cadastrados e identificados perante a
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).
A permissão, no entanto, não é absoluta. Segundo a SMT, a circulação
poderá ser suspensa ou restringida, em trechos específicos, por motivos
técnicos, operacionais ou de interesse público. Além disso, o órgão poderá
editar atos complementares para disciplinar horários específicos, condições
operacionais e critérios de fiscalização.
A nova regra não exime os taxistas do cumprimento rigoroso
das normas de segurança e da sinalização viária previstas no Código de Trânsito
Brasileiro (CTB). O descumprimento das disposições sujeitará o motorista
infrator às penalidades e multas cabíveis.
A portaria entrou em vigor a partir da data de sua publicação. A SMT fará a fiscalização, a fim de garantir que apenas os taxistas regulares usufruam do benefício, sem prejuízo ao fluxo dos ônibus urbanos.