A Câmara Municipal de Feira de Santana iniciará, na sessão plenária desta quinta-feira (18), à votação do Projeto de Lei (PL) que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.
Nesta quarta-feira (17), os vereadores aprovaram o regime de
urgência para a tramitação da proposta, que foi encaminhada pelo Poder
Executivo.
Conforme o calendário de tramitação, os parlamentares têm até
o final do dia de hoje para apresentar emendas ao Projeto de Lei.
A expectativa da Casa Legislativa é concluir a análise e
votação da LDO antes do início do recesso parlamentar de julho.
A LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias
funciona como um instrumento de planejamento que estabelece as bases para a
elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Dentre outros aspectos, ela define metas fiscais, prioridades
da Administração Pública e diretrizes para a aplicação dos recursos do
Município, servindo de referência para a execução das políticas públicas e dos
investimentos previstos para o ano de 2027.