Na noite da última terça-feira (30), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam), órgão ligado à Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS), deflagrou mais uma etapa da Operação Feira Mais Limpa. A ação, que contou com o apoio da Guarda Municipal, resultou na interdição de quatro painéis eletrônicos de LED instalados de forma irregular, em diferentes avenidas da cidade.
Liderada pela Semmam, a força-tarefa atua de forma contínua, a
fim de manter o ordenamento urbano, realizando a fiscalização ambiental no
município. A ofensiva visa, sobretudo, combater a poluição visual, promovendo a
identificação e a retirada de placas, outdoors
e telões instalados em locais proibidos.
Segundo o Governo Municipal, a operação está respaldada pela
Lei nº 120/2018, do Código Municipal do Meio Ambiente. A diretriz estabelece as
normas de licenciamento para atividades com potencial impacto ambiental.
Durante a ronda, os fiscais constataram que os telões
interditados funcionavam sem a devida licença da Semmam. O documento é obrigatório
para a veiculação publicitária no município. Além das interdições, outros
equipamentos foram notificados, ao longo da operação.
Os responsáveis pelos painéis têm prazo legal garantido para
apresentar defesa e buscar a regularização junto ao órgão municipal. Caso as
exigências não sejam cumpridas dentro do período estipulado, as estruturas
publicitárias ficam sujeitas à remoção definitiva.
A secretária de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Jaciara Costa, destacou que a fiscalização será permanente. Ela ressalta que as operações visam garantir o cumprimento da legislação ambiental e preservar a organização dos espaços públicos. “A Operação Feira Mais Limpa segue de forma contínua, para combater a poluição visual e assegurar que a instalação de equipamentos publicitários ocorra dentro das normas estabelecidas. Nosso compromisso é promover uma cidade mais organizada, segura e ambientalmente equilibrada, sempre respeitando o direito ao contraditório e à regularização por parte dos responsáveis”, afirmou.