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César Oliveira

Não existe dia fácil

17 de Abril de 2016 | 21h 53
Não existe dia fácil

É evidente que um processo cujo rito foi organizado pelo STF não é golpe. Aliás, vários ministros atuais do STF e o ex, Eros Grau, já ratificaram o procedimento como constitucional. Ou teríamos, de forma sui generis, um golpe normatizado pela Corte Suprema e com amplo direito de defesa nas suas diversas etapas, como está acontecendo. 

Cada um, por suas razões e interpretações, pode achar que ele é justo ou injusto, mas que o procedimento faz parte das normas de controle democrático do poder, nem sequer cabe mais discutir. O processo que aponta o possível crime de responsabilidade da presidente será discutido e, se acharem que culpa existe, ela será afastada; se não existe, ela permanecerá.

O discurso do golpe é um factóide para motivar a militância e tentar midiaticamente desqualificar o processo. Faz parte da luta para ganhar corações e mentes. Não mais que isso. Não custa lembrar, aliás, que o PT que agora reclama pediu o impeachment de FHC por quatro vezes. Dois pedidos por Milton Temer, um por Genoíno, depois condenado por corrupção, e um por Fantirim, todos deputados. Além dos pedidos por outros partidos. Resta, ainda, na memória, famoso artigo de Tarso Genro, em 1999, na Folha, pedindo o impedimento de FHC.

A verdade é que o crime de responsabilidade pelas pedaladas fiscais é o menor dos crimes. Não custa lembrar que no art. 85 da Carta, está previsto como crime de responsabilidade do presidente o atentado contra o livre exercício do Poder Legislativo. Tal atentado ocorreu flagrantemente na cooptação de parlamentares, por meio de vantagens políticas ou pagamento de mesadas como ficou claro no mensalão de Lula e no Petrolão de Dilma. Não é a toa que o decano Celso de Mello disse que o mensalão foi uma “tentativa de solapar a democracia”. E sabemos que esta se manteve neste governo.

Há, ainda, o julgamento de suas contas da campanha, irrigada por dinheiro ilegal (R$100 milhões, dos quais 20 por dentro e 80 por fora) conforme a delação premiada só da Andrade Gutierrez, já homologada pelo STF. Além disto,  já se sinaliza claramente a tentativa de obstrução da Justiça com a nomeação de Lula para ministro. Crimes, portanto, não faltam.

Dilma já não governa o país. Foi transformada em fantoche, sem significância,  pelo ex-presidente Lula que se tornou um Ministro de Quarto de Hotel, comandando o governo de forma paralela sob sua complacência,  em criminoso leilão de cargos e verbas, pois não se pensa no funcionamento da máquina, mas apenas na garantia dos votos, em um processo ilegítimo e indecente.  Aliás, se vencer, será uma vitória de Pirro, pois já não reúne as condições políticas para aprovar medidas ou dar garantias ao mercado. 

A corrupção endêmica, a destruição da economia causada pela explosão dos gastos para garantir o segundo mandato que se converteu em um estelionato eleitoral, a recessão, inflação, desemprego, a falência ética do partido, são temas que não têm defesa no mundo prático. Por isso é mais conveniente investir no debate teórico do golpe, já que lhe falta a grandeza da renúncia.

Longe da maioria dos brasileiros, no entanto, acreditar que um governo que tem Cunha como segundo homem na linha sucessória e Renan, na terceira, seja a solução definitiva. É a opção do momento, o movimento possível, visto que a convocação de eleições, embora tentadora, está fora da Constituição.

O país precisa enfrentar seus fantasmas e medos. O Brasil precisa é não descansar no day after, não acreditar que vai amanhecer com a sensação do dever cumprido e problemas resolvidos.  

Evidente que Cunha e, talvez, Renan, serão rifados pela lei, mas, caso o impedimento passe, não poderemos descansar, para não permitir que forças lideradas pelo habitualmente torpe PMDB e coligados - salvo as exceções -, não use sua chegada ao poder para impedir as ações da Lava-Jato ou para criar medidas que enfraqueçam as investigações atuais e futuras.

Diz um ditado popular que a luta só acaba quando termina. O impeachment não acaba a luta. Apenas finda uma batalha. Como disse o brilhante Churchill, na segunda guerra, após vencer uma batalha contra os alemães: isto não é o fim, não é nem mesmo o começo do fim, mas, é, talvez, o fim do começo.

O futuro é permanecer nas ruas. 



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