Há consenso que a absolvição da chapa Dilma-Temer comandada por Gilmar Mendes, presidente do TSE, tem tudo para se tornar uma destas decisões da corte cujo menor prejuízo é a manutenção do presidente no cargo. O que a decisão escancara de forma crua e bruta é que a Justiça não se move apenas pelas provas – de resto, com excesso delas, como mostrou o Ministro Herman Benjamim-, mas por acordos políticos, pagamentos de nomeações e outras influências. O que se coloca a nu, também, é a fragilidade do TSE- Tribunal Superior Eleitoral, que ainda não tem capacidade de seguir ritos da lei convertendo-se em palco de um teatro de cartas marcadas e manipulações ilimitadas do poder.
Fica claro, por outro lado, que o Ministro Gilmar Mendes descumpre a função básica de um juiz- respeitar as leis-, preferindo agir politicamente, de acordo com suas misteriosas ligações pessoais – aliás, já voou no avião com o investigado-, pouco importando a destruição e desvalorização que causa no Judiciário, a consolidação da impunidade e a liberação do vale-tudo eleitoral. É um juiz sem pudor da ética, com ego estratosférico, que não se importa de expor-se, e sem receio de jogar provas ao lixo, para atender suas inclinações políticas.
A recuperação do rigor da Corte, do respeito judicial, da validação da legislação eleitoral, vai demorar e este mal feito por Gilmar e os juízes indicados por Temer- que produziram momentos de aberração inacreditáveis – é um estrago institucional cujo preço é elevadíssimo para a nação.
Foi um horroroso momento para o país. Criticamos os políticos, mas a verdadeira ameaça é o sistema judicial brasileiro.