O Ministério Público que retirar o nome de pessoas vivas de vários logradouros, em obediência a lei que proíbe esse tipo de denominação. A lei, criada por Ernesto Geisel, em 1977, existe para ser cumprida. Não podemos nos escorar no fato que existem temas mais importantes para o Ministério se ocupar, nem fazermos de conta que a lei não existe, pois, à medida que vamos sendo tolerantes com o cumprimento de uma delas, vamos construindo nossa ruína legal.
Ao ser criada, a lei teve um objetivo justificado: conter os administradores públicos que promoviam verdadeiras orgias de nomeações de obras públicas com nomes de familiares e do próprio governante. Basta ver o que os Sarney fizeram no Maranhão, ou mesmo ACM, aqui na Bahia, quando agiram sem controle. Neste sentido, apesar de transgressores pontuais, a lei foi eficaz.
Eu, no entanto, discordo parcialmente dela. Como sempre digo, a vida é um evento fugaz e ela deve ser vivida em toda sua plenitude, potencialidades, misérias e glórias. E, como diz o belo verso do poeta Tomás Gonzaga: “as glórias, que vem tarde, já vem frias”.
Não acho que a lei deveria ser cancelada, mas revisada. E da seguinte forma: só poderiam denominar logradouros públicos indivíduos que já tivessem completado a expectativa de vida fixada pelo IBGE, atualmente, em 75 anos. A exceção seria políticos em exercício do cargo, seus cônjuges, ou parentes em primeiro grau, que continuaram impedidos até o fim do mandato. E se manteria o restante dos ítens que estão no decreto da lei.
Assim, a lei conteria a sanha de auto-nomeação dos políticos e seus parentes enquanto estivessem em atividade, mas permitiria que aqueles que contribuíram com a Sociedade tivessem a oportunidade de serem reconhecidos em vida, e vivenciassem a sensação de recompensa pelo esforço de suas ações. Além disso, ainda seriam exemplos estimulantes, por mostrarem que vale a pena ter uma biografia honrada, merecedora de homenagem. Aos 75, dificilmente a história de vida mudaria negativamente.
Agora, só falta algum deputado apresentar o projeto.