Em meio a uma guerra de liminares conflitantes sobre a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceder entrevista de dentro da prisão, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), minimizou, nesta terça-feira (2), a crise interna. Segundo o Jota, portal de notícias jurídicas, o magistrado afirmou que não há discórdia na Corte, apenas dissenso.

Fux disse que os juízes precisam tomar uma decisão de acordo com a expectativa da população. “À luz de princípios constitucionais nós conseguimos plasmar decisões que são aquelas decisões que o povo espera do Judiciário, porque a Constituição afirma que todo poder emana do povo e para o povo deve ser exercido. Isso significa dizer não que tenhamos que fazer pesquisa de opinião pública para decidimos (sic), mas quando estão em jogo razões morais, razões públicas devemos proferir decisão que represente anseio da sociedade em relação à Justiça”, afirmou durante sessão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em homenagem aos 30 anos da Constituição Federal.

Conforme o Jota, Luiz Fux foi alvo de críticas contundentes, por parte do também ministro Ricardo Lewandowski. O magistrado reprochou a liminar concedida pelo colega ao partido Novo, que suspendeu entrevistas a serem dadas por Lula, no âmbito da unidade prisional onde cumpre pena de 12 anos e um mês, em regime fechado, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso Triplex. Lewandowisk disse que a decisão de Fux não era admissível judicialmente. E apontou oito erros na SL 1178, expedida pelo colega.

Ainda segundo o Jota, em sua fala, Luiz Fux citou casos complexos, em que atuou como juiz de instâncias inferiores e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para afirmar que fazer Justiça é difícil. Ele ressaltou ainda que essa dificuldade é ainda maior no STF. “Se é verdade que a Justiça é ponte por onde passam todas as misérias e aberrações, não tem ideia do tamanho da ponte do STF. Mas é exatamente com apoio desses eminentes colegas, todos eles — que por vezes temos, como diz Fachin, dissenso, mas não temos discórdia –, é que conseguimos consagrar nossas vidas em prol da Justiça”, enfatizou.

Sobre a Constituição Federal, Fux ressaltou que é “nosso desígnio maior para nos tornarmos país que se aproxime do mais alto patamar das nações evoluídas do mundo”. No discurso, ele afirmou ainda que a Carta Magna é “do povo e de Deus”. Como argumento, o ministro considerou que a “Constituição foi lavrada acima de tudo sobre proteção de Deus, e é esse Deus que vai fazer da nossa Constituição o nosso desígnio maior para nos tornarmos um País aproximado do mais alto patamar de nações evoluídas do mundo, da ética, do amor ao bem e do amor a justiça”, concluiu.

De acordo com o Jota, o deputado constituinte Bernardo Cabral e o advogado Siqueira Castro também discursaram, adotando o mesmo posicionamento de exaltação do papel da Constituição, como forma de assegurar as liberdades individuais da população. Além dos conselheiros da OAB, marcaram presença no evento os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. No entanto, apenas Luiz Fux discursou, na condição de vice-presidente do Supremo, em função da ausência do presidente do órgão, o ministro Dias Toffoli.

Ainda de acordo com o site, Cláudio Lamachia, presidente da OAB, salientou que, por conta do horário, deixaria para ler o seu discurso na sessão em homenagem à Constituição, a ser realizada no STF, na próxima semana. Entretanto, ele destacou que, nesse momento eleitoral, “os extremismos não nos levarão a lugar nenhum”, afirmando ainda que é preciso serenidade, equilíbrio e a firmeza necessária.