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César Oliveira

A excessiva mão pesada do TSE no combate as fake-news faz renascer a censura prévia

23 de Outubro de 2022 | 21h 37

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As fake-news tornaram-se uma praga dessa eleição e precisam ser combatidas fortemente, mas esse combate não pode servir para ações que ultrapassem a garantia constitucional da liberdade de expressão, principalmente estabelecendo a censura prévia- bruta- como fez o controverso e autoritário ministro Alexandre de Moraes com a Jovem Pan.

Uma das ações incompreensíveis do ministro foi a proibição que o ministro da Saúde fizesse um pronunciamento convocando os pais para vacinarem seus filhos contra a paralisia infantil, justamente no momento em que temos uma baixa vacinação e ressurgimento do vírus. É de uma irresponsabilidade, de um desrespeito ao cidadão que estarrece.

Outra proibição que espanta refere-se a censura ao ex-ministro do STF, três vezes presidente do TSE, Marco Aurélio, que disse que Lula não foi inocentado, algo verdadeiro na compreensão do STF, mas que não pode ser dito. Aliás, o ex-ministro disse que “os homens de bem precisam reagir” a esta atitude.

Essa censura violenta que impede jornalistas e veículos emitirem suas opiniões é uma violação estarrecedora. A crise se torna ainda maior quando a ministra Carmem Lúcia declarou que a censura é “inadmissível”, mas que, em caráter “excepcional “ela não ia cumprir a lei e aceitar o fato. O ministro Facchin, em incrível salto triplo retórico ao negar uma liminar contra a censura disse que a ação estava dentro de um “ arco de experimentação regulatória” uma novidade inacreditável.

É preciso lembrar que a Constituição garante, inclusive, o direito não apenas às manifestações de fatos, mas a todas as opiniões, inclusive as exageradas. A parca densidade intelectual de Moraes, extremamente criticado antes de se tornar ministro da Corte indicado por Temer, trouxe de volta uma das piores memórias da ditadura: a censura prévia.

Combater o bom combate de reprimir as fake-news não pode ser transformado em instrumento para violar a liberdade de opinião da imprensa e do cidadão.

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