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César Oliveira

Eleição 3- Carmem Lúcia e o sei que está errado, sei que é ilegal, mas vou aprovar

03 de Novembro de 2022 | 06h 56

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Em uma eleição em que muitas aberrações foram cometidas um dos momentos mais melancólicos para mim foi o voto da ministra Carmem Lúcia, do STF, a respeito da proibição de exibição de um documentário da Brasil Paralelo sobre o atentado a Bolsonaro. A votação estava empatada em três votos a três( Benedito Gonçalves, Lewandowski, Alexandre Moraes, a favor), no TSE, e a ministra foi decisiva. O pequeno, lamentável momento, será sempre uma mancha na biografia da ministra. Indelével, como seu voto.

Ele se torna pior porque a ministra reconhece que existe jurisprudência no STF, seguindo a Constituição, “impedindo qualquer tipo de censura”, mas ainda assim de forma abismal vota para censurar. É inacreditável. Segue a transcrição.

“Este é um caso que em sede de liminar [decisão provisória] é extremamente grave, porque de fato temos uma jurisprudência do STF, na esteira da Constituição, no sentido do impedimento de qualquer forma de censura. E medidas como essas, mesmo em face de liminar, precisam ser tomadas como se fossem algo que pode ser um veneno ou um remédio. E neste caso, portanto, como se trata de liminar, e sem nenhum comprometimento quanto à inteireza de manutenção no exame que se seguirá, vou acompanhar, com todos os cuidados, o relator, incluindo a parte da alínea C [trecho que manda adiar estreia do documentário] da decisão que é a que me preocupa enormemente”.

Aí, com uma decisão Frankstein, com duas cabeças, a ministra diz: “não se pode permitir a volta de censura sob qualquer argumento no Brasil”. Aí aceita um argumento para votar a favor. A ministra não ouvir a própria voz é estarrecedor. Passamos a ter censura a depender do interesse, a Constituição circunstancial. Violada por aqueles que a deviam defender.

Quando a ditadura foi votar o AI-5 o coronel Jarbas Passarinho, após objeção inicial, disse: "Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência." Longe desse texto comparar o terrível coronel com a boa pessoa que parece ser a ministra Carmem Lúcia. O que me deixa perplexo é que ao ocupar um cargo que exige estatura e respeito a Constituição a ministra tenha aceitado fazer censura prévia, algo que pensávamos extinto com a ditadura, mas que foi ressuscitado pelo Ministro Alexandre de Moraes e endossado pela ministra.

Triste dia.

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