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Saúde

Anvisa torna permanente entrega de remédio controlado em casa

26 de Setembro de 2023 | 11h 34
Anvisa torna permanente entrega de remédio controlado em casa
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tornou definitiva a prática da entrega de medicamentos controlados nas residências de pacientes. A medida foi autorizada, em caráter provisório, durante a pandemia de Covid-19.

De acordo com a Agência Brasil, o órgão regulador, no entanto, alterou a quantidade máxima de remédios por receita para a entrega remota. Durante a pandemia, a quantidade havia sido ampliada, mas a permissão perdeu a validade na semana passada.

No período da emergência sanitária, por exemplo, a Anvisa permitia a entrega de 18 ampolas ou quantidade suficiente para seis meses de tratamento de medicamentos com controle especial. Agora, só podem ser entregues cinco ampolas ou quantidade para 60 dias de tratamento.

O órgão exige, de farmácias e drogarias, o cumprimento de algumas regras, para a entrega de medicamentos controlados em domicílio, entre elas:

 

- O estabelecimento deve buscar a receita médica ou receber em formato eletrônico antes de fazer a entrega;

- As informações da receita devem ser checadas, como tipo, quantidade e validade. O farmacêutico deve orientar o paciente sobre os cuidados necessários;

- O estabelecimento deve reter a via original da prescrição médica;

- Farmácias e drogarias devem manter em seus sistemas dados dos pacientes, para acompanhamento e fiscalização das autoridades sanitárias;

- No ato da entrega do remédio, devem ser colhidas as assinaturas necessárias;

- Estão autorizados a fazer entrega remota de medicamento controlado estabelecimentos privados, públicos e para programas governamentais.



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