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Feira de Santana, sexta, 19 de junho de 2026

César Oliveira

O STF e o Congresso

01 de Outubro de 2023 | 13h 20

É indiscutível que vivemos um período convulso com o esfacelamento do ordenamento jurídico porduzido pelo STF em nome da defesa da liberdade e do combate ao golpismo. O inferno, como sabemos, está cheio de boas intenções. O interminável processo aberto pelo STF para investigar o 8/1 deu um poder inusitado à Suprema Corte que o prolonga indefinidamente, descarta o MP, e incorpora em si o papel de vítima, investigador e juiz. Em recente sessão um advogado disse que estava diante das " pessoas mais odiadas do país". Incapazes de ouvir verdades os juízes preferiram aderir ao plenário virtual do que enfrentar a voz rouca das ruas. Ao mesmo tempo e na sua esteira cresce a censura em que opiniões divergentes - ainda que de baixo calão- não tem mais o direito de manifestação como acontece em democracias sólidas. Por outro lado, aproveitando-se do baixo nível de produção da maior parte do Congresso- interessada em saquear o governo- o STF passou a invadir o espaço legítimo de regulação do Congresso em temas diversos.

O STF tem abusado do " direito de errar por último" , passando, inclusive, a querer " o direito de errar primeiro" . Uma parte do Congresso, ainda que tardiamente, está esboçando uma reação, o que se faz necessário, para que o STF volte ao seu papel Constitucional e se dedique a ajudar o país a combater a corrupção- já que tem feito o contrário. As pautas da Sociedade precisam ser analisadas pelos Congressistas eleitos pelo povo.

O STF , também, não pode ser transformado em puxadinho de Deputado e Senador que inconformados com derrotas em plenário usam e abusam de judicializar as questões - sendo Randolfe Rodrigues o exemplar mais acabado dessa postura. È preciso que a segurança jurídica volte ao país, que a censura seja combatida e evitada, que o Congresso, apesar de suas mazelas, reassuma seu papel legislativo!