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César Oliveira

A irreversível caminhada do STF para a censura, a impunidade e o descrédito

21 de Outubro de 2024 | 12h 14
A irreversível  caminhada do STF para a censura, a impunidade e o descrédito

Evidente que toda instituição paga pelo dinheiro público está sujeita ao escrutínio da Sociedade. Apenas a arrogância e a soberba- que tão frequentemente acontece no Judiciário- faz com que a crítica seja tomada como ameaça institucional. O genial Millôr Fernandes costumava dizer que o poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente. Há um consenso que o STF foi importante em determinado momento para conter os arroubos golpistas de Bolsonaro, mas é também  consenso que a partir daí a Corte tomou um caminho de violação jurídica, censura clara, explicita e indiscutível.

Certamente, um dia, os livros de história irão registrar  o bisonho e indigno voto da ministra Carmem Lucia dizendo ser a favor da censura “ só essa vez”. Um desses votos que cola na biografia e pesa por toda  eternidade. Os inquéritos ilimitados de Alexandre de Moraes é uma dessas aberrações de estados de poder de força.

O episódio mal explicado da agressão no Aeroporto de Roma e as revelações das conversas de celulares de seus ajudantes são absolutamente estarrecedoras e não seriam aceitas em um país realmente democrático. Elas escancaram um Moraes investigador, acusador e julgador. Não foi à toa que seu  juiz auxiliar, Airton Vieira, disse: "Formalmente, se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada, digamos assim. “ Aliás, um dos réus de 8/1 morreu na cadeia mesmo após a PGR ter recomendando sua libertação por problema de saúde e o STF não atender.

Por outro lado, há  evidente abuso do poder monocrático dos ministros, como Toffoli, anulando sentenças e multas de condenados pela Justiça, incentivando a impunidade e desmoralizando completamente o combate a corrupção.

Aliado a isso, é inegável o ativismo político do STF que retirou Lula da cadeia para ser candidato- sim, é manipulação eleitoral- esgarçando a democracia que tanto dizem defender. Temos  a completa perda da liturgia do cargo e do pudor ético. Ministros frequentam escolas de samba de bicheiros, iates de investigados por crimes, viajam a Europa para dar aulas em eventos patrocinados por empresas e lobistas com causas no Supremo. Tudo isso como se fosse  normal.  Do mesmo modo além de censura a revistas, jornais, agora o fazem contra a fala de um deputado na Tribuna, em clara tentativa de intimidação.

 São muitas as perdas de limites éticos e morais do STF, mas  soa mais aberrante quando o messiânico ministro Barroso diz que a Corte, “ recivilizará” o Brasil. É de uma vaidade – não à toa o pecado preferido do diabo-  afetação intelectual,  perda de noção que sugere algum delírio, tipo Luiz XV, Rei de França ao dizer “ depois de mim o dilúvio.”

O avanço das medidas no Congresso que limitam o poder monocrático dos ministros e, talvez, os mandatos, é uma urgência para um reequilíbrio institucional. Antes do dilúvio que eles estão fomentando.



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