Evidente que toda instituição paga pelo dinheiro público
está sujeita ao escrutínio da Sociedade. Apenas a arrogância e a soberba- que
tão frequentemente acontece no Judiciário- faz com que a crítica seja tomada
como ameaça institucional. O genial Millôr Fernandes costumava dizer que o
poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente. Há um consenso que o
STF foi importante em determinado momento para conter os arroubos golpistas de
Bolsonaro, mas é também consenso que a
partir daí a Corte tomou um caminho de violação jurídica, censura clara,
explicita e indiscutível.
Certamente, um dia, os livros de história irão registrar o
bisonho e indigno voto da ministra Carmem Lucia dizendo ser a favor da censura
“ só essa vez”. Um desses votos que cola na biografia e pesa por toda eternidade. Os inquéritos ilimitados de
Alexandre de Moraes é uma dessas aberrações de estados de poder de força.
O episódio mal explicado da agressão no Aeroporto de Roma e
as revelações das conversas de celulares de seus ajudantes são absolutamente
estarrecedoras e não seriam aceitas em um país realmente democrático. Elas
escancaram um Moraes investigador, acusador e julgador. Não foi à toa que
seu juiz auxiliar, Airton Vieira, disse:
"Formalmente, se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito
descarada, digamos assim. “ Aliás, um dos réus de 8/1 morreu na cadeia mesmo
após a PGR ter recomendando sua libertação por problema de saúde e o STF não
atender.
Por outro lado, há
evidente abuso do poder monocrático dos ministros, como Toffoli,
anulando sentenças e multas de condenados pela Justiça, incentivando a
impunidade e desmoralizando completamente o combate a corrupção.
Aliado a isso, é inegável o ativismo político do STF que
retirou Lula da cadeia para ser candidato- sim, é manipulação eleitoral-
esgarçando a democracia que tanto dizem defender. Temos a completa perda da liturgia do cargo e do
pudor ético. Ministros frequentam escolas de samba de bicheiros, iates de
investigados por crimes, viajam a Europa para dar aulas em eventos patrocinados
por empresas e lobistas com causas no Supremo. Tudo isso como se fosse normal.
Do mesmo modo além de censura a revistas, jornais, agora o fazem contra
a fala de um deputado na Tribuna, em clara tentativa de intimidação.
O avanço das medidas no Congresso que limitam o poder
monocrático dos ministros e, talvez, os mandatos, é uma urgência para um
reequilíbrio institucional. Antes do dilúvio que eles estão fomentando.