(75) 9707-1234
Feira de Santana, segunda, 22 de junho de 2026

César Oliveira

Moraes sentiu pressão e "Perdeu, Mané" foi liberada para casa

29 de Março de 2025 | 18h 59

Os juristas não se cansam de apontar irregularidades jurídicas nos processos comandados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre eles, a ausência de individualização do crime; inclusão de vídeo editado por sua própria equipe; limitação de acesso da defesa; pedidos, à sua equipe, para produzir provas; dentre muitos outros itens que têm gerado profunda discussão, pela violação do ordenamento jurídico brasileiro.

Por mais que se aplauda o combate ao golpe sonhado por Bolsonaro e contido pelo Exército e pela Aeronáutica, não se pode deixar de fazer as críticas necessárias. No episódio mais recente, ele condenou uma cabelereira de vida modesta a 14 anos de prisão e multa coletiva de R$ 30 milhões, por ter pichado a estátua da Justiça com a frase "Perdeu, Mané", dita pelo excessivo ministro Barroso. Muitos dizem que não se trata do dano ao patrimônio, mas da tentativa de abolição do Estado de Direito. É bem difícil imaginar que ela tenha planejado isso, que tivesse esse domínio intelectual do plano e abolisse o governo sem armas.

De todo modo, é evidente que Débora, ainda que apenas massa de manobra, defendia um regime violento, como são as ditaduras, e depredou um equipamento público, devendo ser punida, mas o tamanho da ferocidade com que Moraes a condenou gerou uma repercussão mundial e ampliou o descrédito com que o Brasil enxerga a Suprema Corte.

Hoje, a maioria dos brasileiros não vê o STF como confiável, o que é péssimo. Esse desgaste vem da cumplicidade com a corrupção, anulando sentenças de condenados e das ações desmedidas de Alexandre de Moraes. Dentro do STF, apenas Luiz Fux criticou a dosimetria da pena e pediu vista.

A pressão, o desgaste, a reação, surtiram efeito e Moraes libertou Débora para prisão domiciliar, proibindo que ela mantenha contato com qualquer meio de comunicação (sabe-se lá baseado em que lei).

Como não houve fato novo, é sinal que ela sempre teve direito a essa prisão domiciliar e que a prisão era ilegal, nesses dois anos em que ficou na cadeia. Ainda é pouco para que o STF retorne ao leito do respeito à ordem jurídica, mas foi um sinal de que é possível adequar pena e justiça.