O Governo Federal fatiará, em dois Projetos de Lei (PL), a maior parte das medidas de ajuste fiscal que estavam na Medida Provisória (MP) rejeitada, no início do mês, pela Câmara dos Deputados. A decisão foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (21).

O gestor salientou, em entrevista à GloboNews, que a estratégia busca reduzir resistências políticas e acelerar a tramitação no Congresso Nacional. “Como houve muita polêmica em torno da questão de despesa e receita no mesmo diploma legal, a decisão provável é dividir entre dois Projetos de Lei”, informou.

Os dois textos, conforme o ministro, devem tratar de frentes distintas. Uma será voltada ao controle de gastos públicos. A outra conterá ações para o aumento de arrecadação, como a taxação de bets (empresas de apostas eletrônicas) e de fintechs (startups do setor financeiro).

Haddad afirmou, ainda, que as propostas poderiam ser enviadas ainda hoje. Segundo ele, parte dos deputados já se mostrou disposta a incluir os temas em projetos que estão em tramitação, o que pode acelerar as votações.

arrecadação e corte de gastos – De acordo com o ministro, a revisão de gastos pode gerar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões em economia, enquanto a taxação de bets e fintechs deve render cerca de R$ 3,2 bilhões, no próximo ano — R$ 1,7 bilhão das apostas e R$ 1,58 bilhão das plataformas financeiras.

A equipe econômica do governo avalia que a separação dos projetos permitirá a votação, primeiro, dos pontos de maior consenso, evitando que temas mais polêmicos travem o pacote.

Ficam de fora, por ora, mudanças na tributação de ativos financeiros, como o fim da desobrigação para títulos isentos, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), um dos principais focos de tensão durante a tramitação da MP original.

Impasse orçamentário – Mais cedo, Haddad declarou que o governo deve definir, ainda nesta terça, uma solução para o impasse do Orçamento de 2026, após a MP que previa aumento de impostos perder a validade sem ser votada. “A Casa Civil e a Fazenda estão reunidas para processar o que foi discutido com os líderes. Até o começo da tarde, teremos uma definição do que fazer, porque essas leis todas têm que estar harmonizadas: quanto terá de despesa, quanto terá de receita”, destacou.

A proposta orçamentária de 2026, em análise no Congresso Nacional, prevê superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,5 bilhões. Haddad defende que o país entregue um resultado positivo em 2026, após anos de déficit. “Precisamos dar uma última volta nesse parafuso. Entregar um orçamento com resultado primário positivo é importante, diante do que aconteceu no passado recente”, ponderou.

Os novos projetos devem compor a base de ajuste fiscal que sustentará o Orçamento do próximo ano, cuja votação está prevista para novembro. Ao dividir as propostas, o Palácio do Planalto espera que as medidas de maior consenso avancem mais rapidamente e reconstruam parte do plano fiscal frustrado pela rejeição da MP do IOF.

Comparação com Milei – Durante a entrevista, Haddad voltou a comparar a política fiscal brasileira com a da Argentina, país comandado pelo presidente Javier Milei. O ministro reiterou que o governo brasileiro busca um caminho gradual e sustentável para o equilíbrio das contas públicas, ao invés de cortes abruptos no Orçamento. “Brinquei com o Alcolumbre que deram uma motosserra para o Milei, e nós estamos com uma chave de fenda. E isso tem rendido resultados mais consistentes”, afirmou.

*Com informações da Agência Brasil.