O Ministério da Saúde (MS) e o Ministério da Fazenda (MF) lançaram iniciativas com foco na prevenção do vício ou compulsão por jogos. O objetivo é a preservação das saúde física, mental e financeira dos usuários.

A medida foi adotada em função de um cenário cada vez mais catastrófico, onde jogos e apostas, especialmente as eletrônicas, cada vez mais difundidas pelas chamadas bets, vêm prejudicado a vida financeira e a saúde de muitos brasileiros.

Algumas dessas ferramentas estão previstas em um acordo de cooperação técnica assinado, nesta quarta-feira (3), pelos ministros Alexandre Padilha (MS) e Fernando Haddad (MF).

Um estudo recente apontou que as bets provocam perdas econômicas e sociais ao país estimadas em R$ 38,8 bilhões, anualmente.

Frente a isso, os órgãos decidiram implementar uma plataforma de autoexclusão, que, a partir do dia 10 de dezembro, permitirá ao apostador que deseja interromper o vício solicitar ser bloqueado dos sites de apostas, além de deixar seu CPF indisponível para novos cadastros ou para o recebimento de publicidade das bets.

O acordo cria, também, entre as medidas de prevenção e cuidado, o Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas. Ele será um “canal permanente de troca de dados entre as pastas”, de forma a viabilizar ações integradas de apoio para que esses usuários busquem ajuda nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o ministro Alexandre Padilha, a partir dos dados levantados, será possível identificar padrões, como os de adição ou compulsão. “Os registros nos ajudarão a ver onde a pessoa está, para que nossas equipes possam entrar em contato e servirem de ombro amigo ou braço de apoio dessas pessoas”, explicou.

Ferramentas – Além da plataforma de autoexclusão, também serão disponibilizadas uma série de orientações sobre como buscar ajuda na rede pública, o que inclui informações sobre pontos de atendimento do SUS, por meio do aplicativo Meu SUS Digital e a Ouvidoria do SUS.

O Ministério da Saúde lançou, ainda, a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que contém orientações clínicas e prevê atendimento presencial e online, como forma de reduzir as barreiras de acesso ao cuidado em saúde mental.

Segundo o Ministério da Saúde, a rede pública vai ofertar, a partir de fevereiro de 2026, teleatendimentos em saúde mental, com foco em jogos e apostas, por meio de parceria com o Hospital Sírio-Libanês.

Inicialmente, serão realizados, mensalmente, 450 atendimentos onlines, mas o MS poderá ampliar esse número, a depender da demanda. “Essa assistência funcionará de forma integrada e como parte da rede do SUS e, sempre que necessário, esses pacientes serão conduzidos ao atendimento presencial”, informou a pasta.

Regulamentação – Durante sua participação no evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que, apesar de as bets terem sido autorizadas em 2018, pouco foi feito para regulamentar essa atividade durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Era preciso definir tributação, regras de propaganda e marketing, parâmetros de jogo responsável e o papel de cada ministério no combate a práticas abusivas, lavagem de dinheiro e no apoio às pessoas que necessitassem de atenção em saúde pública. Nada disso foi feito entre 2019 e 2022”, observou.

O gestor do MF acrescentou, ainda, que, com o atual regramento, nenhum CPF de criança ou de inscrito no Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Bolsa Família pode ser usado para cadastro em sites de jogos.

Transtornos – Segundo Marcelo Kimati, diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, do Ministério da Saúde, alguns dados já disponibilizados pelo SUS identificam aumento do número de atendimentos de pessoas com transtornos associados ao jogo.

Segundo ele, em 2023, o SUS fez 2.262 atendimentos de pessoas com esse tipo de vício ou compulsão. Em 2024, esse número subiu para 3.490. “E entre janeiro e junho de 2025, já havíamos registrado 1.951 atendimentos”, disse o diretor.

Durante a cerimônia de assinatura do acordo entre as pastas da Saúde e da Fazenda, Kimati disse que, com os dados já disponíveis, é possível traçar um perfil das pessoas que vivem esse tipo de problema. “Ele é homem; tem entre 18 e 35 anos; é negro; vive situações de estresse e ruptura de cotidiano; é separado, aposentado, desempregado; além de isolado ou com rede de apoio frágil”, descreveu, ao destacar que, em resumo, este perfil está diretamente associado à população que vive uma situação de vulnerabilidade.

*Com informações da Agência Brasil.