O conceito de soberania, formulado pelo teórico francês Jean
Bodin no século XVI, é frequentemente entendido como o poder "absoluto e
perpétuo" de um Estado. Contudo, é crucial refletir que a soberania deve
ser uma proteção às pessoas e não apenas ao Estado. Quando a soberania é
utilizada como justificativa para a opressão, surgem questões éticas e morais. Ela não pode ser usada para justificar
práticas como tortura, violência sexual, exílio, censura, aparelhamento do
Judiciário, perseguição extrema, corrupção sistêmica e associação ao tráfico.
Particularmente em um contexto onde o governo fraudou as eleições de 2024, sendo, portanto, ilegítimo, sem a proteção internacional.
A soberania deve ser entendida como um compromisso ético com
os direitos humanos e a dignidade da população. Um governo que transforma seu
povo em refém, eliminando a possibilidade de alternância de poder, fragiliza sua
soberania. Organismos internacionais, como a ONU e o Tribunal Penal
Internacional, frequentemente falham em agir de forma efetiva, enquanto a
realidade das vítimas se agrava.
A ideia de
autodeterminação dos povos é complexa, e a luta contra uma ditadura requer mais
do que coragem; demanda apoio externo. Acreditar que a mudança é
responsabilidade das vítimas é fornecer um escudo técnico ao poder, condenando
esse povo a permanecer subjugado. A Venezuela enfrenta uma grave crise
humanitária, refletida em dados alarmantes: 18.000 presos políticos, 36.000
torturados, 8 milhões de exilados (representando 25% da população), 400
veículos de imprensa censurados e 90% da população em pobreza extrema. Locke
afirmava que, se o governo não protege os direitos dos cidadãos, estes têm o
direito de se revoltar e instituir um novo governo. No entanto, a luta contra
uma ditadura é desproporcional, com o regime controlando milícias e forças militares,
enquanto a oposição se arma apenas com coragem e desespero.
O papel efetivo dos organismos internacionais diante da
opressão precisa ser rediscutido. A intervenção externa em casos de violação
sistemática de direitos humanos pode ser moralmente justificável. É necessário
que tenhamos empatia humanitária por aqueles que vivem em desespero, superando
a empatia ideológica que muitas vezes distorce a realidade. Os venezuelanos
comemoram, pois enxergam uma chance de libertação, mesmo que tenha ocorrido
apenas a mudança de líder, sem uma transformação do regime.
É evidente que interesses econômicos e geopolíticos permeiam
ação dos EUA; apenas os otimistas ingênuos acreditam em um mundo perfeito. No
entanto, isso não invalida a prisão do narcoditador. Agora, é fundamental pressionar para que a Venezuela
retome normas democráticas, apesar das facções que ainda detêm poder. A mudança
exige coragem, solidariedade, pressões sociais e políticas, além de uma
compreensão profunda das complexidades do mundo atual.