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César Oliveira

Venezuela: soberania não pode servir de proteção a ditadores

06 de Janeiro de 2026 | 07h 34
Venezuela: soberania não pode servir de proteção a ditadores

O conceito de soberania, formulado pelo teórico francês Jean Bodin no século XVI, é frequentemente entendido como o poder "absoluto e perpétuo" de um Estado. Contudo, é crucial refletir que a soberania deve ser uma proteção às pessoas e não apenas ao Estado. Quando a soberania é utilizada como justificativa para a opressão, surgem questões éticas e morais.  Ela não pode ser usada para justificar práticas como tortura, violência sexual, exílio, censura, aparelhamento do Judiciário, perseguição extrema, corrupção sistêmica e associação ao tráfico. Particularmente em um contexto onde o governo fraudou as eleições de 2024, sendo, portanto, ilegítimo, sem a proteção internacional.

A soberania deve ser entendida como um compromisso ético com os direitos humanos e a dignidade da população. Um governo que transforma seu povo em refém, eliminando a possibilidade de alternância de poder, fragiliza sua soberania. Organismos internacionais, como a ONU e o Tribunal Penal Internacional, frequentemente falham em agir de forma efetiva, enquanto a realidade das vítimas se agrava.

 A ideia de autodeterminação dos povos é complexa, e a luta contra uma ditadura requer mais do que coragem; demanda apoio externo. Acreditar que a mudança é responsabilidade das vítimas é fornecer um escudo técnico ao poder, condenando esse povo a permanecer subjugado. A Venezuela enfrenta uma grave crise humanitária, refletida em dados alarmantes: 18.000 presos políticos, 36.000 torturados, 8 milhões de exilados (representando 25% da população), 400 veículos de imprensa censurados e 90% da população em pobreza extrema. Locke afirmava que, se o governo não protege os direitos dos cidadãos, estes têm o direito de se revoltar e instituir um novo governo. No entanto, a luta contra uma ditadura é desproporcional, com o regime controlando milícias e forças militares, enquanto a oposição se arma apenas com coragem e desespero.

O papel efetivo dos organismos internacionais diante da opressão precisa ser rediscutido. A intervenção externa em casos de violação sistemática de direitos humanos pode ser moralmente justificável. É necessário que tenhamos empatia humanitária por aqueles que vivem em desespero, superando a empatia ideológica que muitas vezes distorce a realidade. Os venezuelanos comemoram, pois enxergam uma chance de libertação, mesmo que tenha ocorrido apenas a mudança de líder, sem uma transformação do regime.

É evidente que interesses econômicos e geopolíticos permeiam ação dos EUA; apenas os otimistas ingênuos acreditam em um mundo perfeito. No entanto, isso não invalida a prisão do narcoditador. Agora, é  fundamental pressionar para que a Venezuela retome normas democráticas, apesar das facções que ainda detêm poder. A mudança exige coragem, solidariedade, pressões sociais e políticas, além de uma compreensão profunda das complexidades do mundo atual. 



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