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Justiça

STF marca julgamento sobre penduricalhos para 25 de fevereiro

06 de Fevereiro de 2026 | 15h 31
STF marca julgamento sobre penduricalhos para 25 de fevereiro
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil (Arquivo)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu marcar, para o dia 25 de fevereiro, o julgamento definitivo sobre a decisão do ministro Flávio Dino de suspender o pagamento dos penduricalhos ilegais nos Três Poderes da República.

Nesta quinta-feira (5), Dino expediu liminar para determinar que as verbas indenizatórias sem base legal devem ser suspensas no prazo de 60 dias. A votação dos demais ministros da Suprema Corte ocorrerá durante sessão presencial.

Penduricalho é o termo usado para designar benefícios concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil, valor equivalente ao salário dos ministros do STF.

Dino afirmou que há um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição Federal. O magistrado usou o pagamento do “auxílio-peru” e do “auxílio-panetone” como exemplos de ilegalidade. Estes são benefícios extras pagos a cada final de ano.

De acordo com o ministro, a suspensão deve ser cumprida em todo o Brasil, valendo para os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo federais, estaduais e municipais.

 

 

 

 

 



 

 

*Com informações da Agência Brasil.



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