Recém-empossado no cargo, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, disse não ver com bons olhos a possibilidade de o Governo Federal implementar políticas de desoneração para compensar setores que, eventualmente, possam ser prejudicados pela redução da atual jornada semanal de seis dias de trabalho.

Nesta quinta-feira (16), durante um café da manhã com jornalistas, o gestor enfatizou que “sempre se tenta empurrar mais políticas de desoneração no Congresso Nacional”. Ele destacou que “isso não deu certo em outras situações”, como no governo de Dilma Rousseff (PT). “O Brasil não pode seguir esse caminho”, alertou.

Para o ministro, o comprometimento de receitas, visando à desoneração de setores, pode colocar em risco o equilíbrio federativo. No entanto, ele garantiu que o Governo Federal estará sempre disposto a sentar à mesa, com o intuito de negociar, inclusive, sobre a possibilidade de haver algum período de transição, desde que curto, para a implementação da nova regra.

José Guimarães observou, ainda, que nunca se votou matéria polêmica sem que as partes cedam. “É possível discutirmos isso, mas esse debate terá de ser feito no Congresso Nacional”, frisou, salientando que, “na política, você tem de fazer negociações no fio da navalha, mas sem mudar de lado”.

Jornada desumana – O ministro disse que percebe, de forma quase consensual, no Congresso Nacional, “uma visão de que essa jornada desumana tem de acabar”, possibilitando, ao trabalhador, pelo menos, dois dias de descanso semanal.

Segundo ele, o governo pretende aproveitar que maio é o mês do trabalhador para dar mais força ao debate. Também informou que já estão agendadas, para os próximos dias, reuniões com os presidentes das duas casas legislativas, inclusive, para definir se a matéria avançará por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou Projeto de Lei (PL). “Obviamente, o presidente Lula considera que, por meio de Projeto de Lei, será mais fácil votar a matéria”, ressaltou.

Pedido de vista – Na avaliação do ministro, o pedido de vista, feito pela oposição, à matéria que prevê o fim da jornada 6 por 1, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, demonstra a falta de compromisso com a aprovação da medida. “Se quisessem votar, tinham de deixar votar. Isso mostra que a oposição e Flávio Bolsonaro não têm o compromisso de aprovar. Mas vamos sentar com Hugo Motta para resolver”, informou, referindo-se ao presidente da Câmara.

Prioridades – Além disso, Guimarães apresentou aos jornalistas algumas das prioridades de sua pasta, tanto nas relações com o Poder Legislativo quanto no que tange aos entes federados. Segundo ele, “tudo que for ao Congresso Nacional”, passará, antes, pela sua secretaria, de forma a dar unidade às propostas e prioridades do Governo Federal.

O gestor lembrou que a SRI tem duas missões centrais: a articulação com o Congresso Nacional e a relação com os entes federados. Ele destacou que o Congresso é a “prioridade das prioridades” e que ninguém governa sem uma relação saudável com o Legislativo.

Bets e endividamento – José Guimarães disse, ainda, que o Governo Federal está especialmente preocupado com duas questões que estão, de certa forma, relacionadas: o endividamento das famílias e a falta de regulamentação das apostas online, as chamadas bets.

Tendo por base as conversas que ele já vinha mantendo com parlamentares, o ministro afirmou que vê uma maioria, no Congresso Nacional, disposta a regulamentar a atividade. “O governo está preparando um conjunto de medidas para enfrentar este que é um dos piores males da atualidade, até pela relação que tem com o endividamento das famílias. Tributar já pode ser um grande passo”, antecipou.

Sobre a Selic, marcador da taxa básica de juros, ele disse que, na avaliação de Guimarães, é algo que prejudica, ainda mais, as famílias endividadas. Conforme o ministro, o Banco Central (BC) “perdeu oportunidades de reduzi-los, diante de um cenário de inflação baixa para os níveis históricos”.

PL dos aplicativos – José Guimarães declarou, também, que o PL dos aplicativos não avançou, na instancia legislativa, por total falta de acordo entre as partes, o que abrange plataformas e entregadores.

Segundo ele, ao contrário do que diz a oposição, este é o real motivo de a matéria não ter sido votada. “Claro que a oposição se aproveita disso para acusar o governo de prejudicar motoristas de aplicativo. Mas a verdade é que quem não quis votar foram as partes envolvidas. Não foi o governo”, observou, ressaltando que, provavelmente, essa matéria só será votada após as eleições.

*Com informações da Agência Brasil.