A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, por unanimidade, conceder medidas protetivas de urgência a 13 idosas que integram a Irmandade de Nossa Senhora da Boa Morte, sediada no município de Cachoeira, no Recôncavo baiano. Duas dirigentes da instituição, dentre elas uma agente da Polícia Militar (PMBA), foram afastadas.

Agora, as gestoras não podem se aproximar das idosas. A distância mínima estabelecida pela Corte é de 100 metros. As mulheres também estão proibidas de manter qualquer contato pessoal ou virtual com as vítimas.

Assinado pelo desembargador Eduardo Afonso Maia Caricchio, o acórdão foi julgado no dia 31 de março de 2026. A decisão colegiada reforma uma deliberação da primeira instância, que havia negado o pedido das idosas, sob a alegação de ausência de “prova inequívoca” da probabilidade do direito.

O processo movido por irmãs da confraria teve origem em uma ação indenizatória por danos morais com pedido de medidas protetivas. As autoras relataram que as vítimas sofreram violência psicológica e coação moral.

Irmandade da Boa Morte – Estima-se que a Irmandade da Boa Morte foi fundada no século XIX, em Salvador capital do estado da Bahia. Historiadores apontam que os primeiros vestígios da existência do grupo datam de 1810, ocasião em que mulheres escravizadas oriundas de países africanos começaram a se reunir, com o intuito de alforriar negros escravizados.

Tempos depois, a confraria foi dissolvida, em função das perseguições. Com isto, algumas irmãs acabaram migrando para Cachoeira, cidade que, à época, gozava de uma pujante economia. Em 1840, as mulheres começaram a retomar as atividades.

A Irmandade da Boa Morte assim se chamava porque muitos escravizados eram maltratados e acabavam não resistindo aos castigos. No fim de suas vidas, eles costumavam rogar por um bom desencarne, para que partissem desse mundo ao lado da Virgem Maria.

O grupo chegou a ter 150 integrantes. As posições eram passadas de geração a geração. Apesar disso, as mulheres precisaram lutar para cultuar uma santa católica, sem abdicar da ancestralidade do povo preto, mantendo, paralelamente, o culto aos orixás das religiões de matriz africana.

*Com informações do g1 BA.