A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou nesta sexta-feira (12) os fundamentos da decisão que anulou, em maio deste ano, o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil.
O pedido das autoridades brasileiras tem como base a condenação de Zambelli por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inserção de documentos falsos atribuídos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a decisão da Corte italiana, houve questionamentos em relação à participação de Alexandre de Moraes em diferentes etapas do processo. Os magistrados entenderam que a acumulação de funções poderia comprometer os princípios de imparcialidade e independência judicial previstos no ordenamento jurídico.
Com esse entendimento, a mais alta instância da Justiça italiana manteve o posicionamento que levou à anulação da extradição e revogou uma decisão anterior da Corte de Apelações italiana. Como consequência, Carla Zambelli deixou a prisão no fim do mês passado.
Além desse caso, a ex-parlamentar ainda responde a outro processo de extradição na Itália relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e ameaça.
Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado por participação na invasão dos sistemas do Poder Judiciário. Segundo as investigações, ela teria contratado o hacker Walter Delgatti para acessar ilegalmente os sistemas e inserir documentos falsificados.
Entre os materiais incluídos estariam um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes e uma falsa determinação para quebra de sigilo bancário, ambos atribuídos ao próprio magistrado.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação teria como objetivo desacreditar instituições do Judiciário e contribuir para a criação de um ambiente favorável à ruptura da ordem democrática após as eleições presidenciais.
Com a divulgação dos fundamentos da decisão, o caso segue repercutindo tanto no Brasil quanto na Itália, enquanto as autoridades acompanham os desdobramentos dos processos em curso.