Caso envolvendo Virginia e Zé Felipe reacende debate sobre regras para saída de menores do país
A declaração do cantor Zé Felipe, feita nesta quarta-feira (1º), de que seus filhos não estariam autorizados a viajar para a Copa do Mundo de 2026 trouxe à tona uma dúvida recorrente: a mãe pode viajar com os filhos para o exterior sem autorização do pai? O tema, que envolve também a influenciadora Virginia Fonseca, é regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e por normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o advogado Roberto Figueiredo, sócio do Pedreira Franco e Advogados Associados, a regra geral é que crianças e adolescentes só podem sair do país acompanhados de ambos os pais ou com autorização expressa do responsável que não estiver presente. “A legislação brasileira prioriza o melhor interesse da criança. Em viagens internacionais, a autorização de ambos os pais é a regra, salvo situações excepcionais devidamente comprovadas ou autorizadas judicialmente”, explica.
A autorização deve ser formal, podendo ser feita por documento com firma reconhecida ou por autorização judicial, conforme previsto no ECA. A medida busca evitar conflitos parentais e proteger o menor contra situações como deslocamento indevido ou até subtração internacional.
Contudo, existem exceções e a autorização do outro genitor pode ser dispensada quando um dos pais possui guarda unilateral com autorização judicial específica para viagens ou quando já há decisão judicial que regulamente esse tipo de deslocamento. Também é possível incluir uma autorização prévia no passaporte da criança, válida por determinado período.
O advogado ressalta que, em caso de desacordo, a solução passa pelo Judiciário. “Se um dos responsáveis se opõe à viagem, o outro pode ingressar com pedido judicial. O juiz vai analisar o caso concreto, finalidade da viagem, tempo de permanência, impacto na rotina da criança, e decidir com base no melhor interesse do menor”, afirma.
Além disso, a ausência de autorização pode gerar consequências legais. A tentativa de viagem sem consentimento pode ser barrada pelas autoridades migratórias e, em situações mais graves, pode configurar violação de deveres parentais.
Pedreira Franco Advogados Associados
O escritório de advocacia Pedreira Franco Advogados Associados foi criado em 1994, em Salvador, por seis sócios, sob a liderança de Joaquim Pedreira Franco de Castro. Atualmente, com atuação estadual e nacional e uma filial em Feira de Santana, a sociedade é formada por oito sócios e quatorze advogados associados, que atuam na esfera administrativa e judicial, em todas as instâncias, nas seguintes áreas: Cível, Consumidor, Trabalhista (Individual e Coletivo), Administrativo, Marítimo, Ambiental, Penal (Empresarial e Tributário), Tributário e Previdenciário (Fiscal e de Benefício).
Tem cheirinho de novidade no ar! A banda Tio Mané acaba de lançar a atual música de trabalho, “Forró Bem Safadinho” e para acessar e conhecer o resultado, basta clicar https://www.youtube.com/watch?
A banda Tio Mané vem ganhando espaço no cenário musical nordestino ao unir tradição e inovação. Com um repertório que valoriza os clássicos do forró, mas também apresenta novas composições, o grupo oferece ao público uma experiência vibrante, cheia de identidade e emoção. Formada por músicos com tempo de estrada e apaixonados pelo ritmo nordestino, a banda entrega um show envolvente, com arranjos marcantes e letras que celebram o amor, a festa e a cultura popular.
Serviço de kits gastronômicos aposta na conexão entre pessoas e no prazer de cozinhar como forma de entretenimento
O cantor Tuca Fernandes segue com a agenda cheia e acaba de divulgar uma novidade quentíssima para o feriado do Dia do Trabalho, 01 de maio. Na ocasião, ele será uma das atrações do Festival Micarê, maior Carnaval fora de época do Brasil, que é realizado em Brasília. O evento irá ocorrer no Estádio Nacional Mané Garrincha - ARENA BRB, nos dias 01 e 02 de maio e promete muita animação, música de qualidade e agito. Tuca vai levar para o evento um repertório repleto de sucessos de sua carreira e muito alto astral. “Tenho um carinho enorme pelo público de Brasília! Adoro tocar para a galera. Vou preparar um showzão para eletrizar e já deixar um gostinho de carnaval!”, antecipa. Nomes como Bell Marques, Xanddy Harmonia e Durval Lelys também se apresentam no mesmo dia. Os ingressos estão à venda em https://www.bilheteriadigital.
Excesso de telas e rotinas sobrecarregadas antecipam comportamentos e reduzem vivências da infância
A sensação de que a infância está terminando mais cedo tem sido cada vez mais evidente no cotidiano das famílias e das escolas. Embora as crianças continuem inseridas em um mundo próprio, observa-se uma antecipação de comportamentos, responsabilidades e interesses que, até pouco tempo, eram característicos da adolescência ou da vida adulta. Esse movimento, conhecido como adultização precoce, pode impactar diretamente o desenvolvimento emocional, social e cognitivo. “O uso excessivo de telas, a exposição a conteúdos inadequados para a faixa etária e rotinas cada vez mais estruturadas, com pouco espaço para o brincar livre, estão entre os fatores que contribuem para uma infância mais limitada”, destaca Larissa Machado, psicanalista e diretora do Colégio São Paulo – Unidade Tempo de Criança.
Esse cenário é reforçado por dados recentes da pesquisa TIC Kids Online Brasil. O levantamento aponta que 93% dos brasileiros entre 9 e 16 anos - mais de 24 milhões de crianças e adolescentes - são usuários da internet, e, desse total, mais de 20% tiveram o primeiro acesso antes mesmo de completar seis anos de idade. A exposição precoce às redes sociais e a padrões de comportamento adultos pode gerar ansiedade, comparação excessiva e dificuldades na construção da identidade. Nesse contexto, crianças passam a se preocupar com aparência, desempenho e validação externa, deixando de vivenciar experiências próprias da infância e reduzindo o tempo destinado a interações presenciais, brincadeiras e vivências fundamentais para o desenvolvimento infantil.
A presença da família na rotina da criança torna-se ainda mais essencial para um desenvolvimento saudável. No entanto, o excesso de trabalho, as demandas do dia a dia e a pressa constante têm dificultado a participação ativa dos responsáveis na vida dos filhos. Com agendas cada vez mais cheias, muitos momentos de convivência acabam sendo substituídos por soluções práticas, como o uso de telas ou agendas intensas, reduzindo o tempo de diálogo, brincadeiras e troca afetiva. “Essa ausência, ainda que involuntária, pode impactar a construção de vínculos, a segurança emocional e a própria vivência da infância, que se fortalece justamente na convivência próxima e na atenção cotidiana da família”, afirma a especialista.
Com menos tempo para a convivência familiar e para experiências espontâneas, o brincar livre também acaba sendo reduzido. No entanto, brincar não é apenas uma atividade recreativa, mas uma necessidade fundamental para o desenvolvimento infantil. É por meio das brincadeiras que as crianças desenvolvem habilidades socioemocionais, aprendem a lidar com frustrações, constroem autonomia e exercitam a criatividade. Quando esse tempo é encurtado, há prejuízos que podem se refletir em diferentes etapas da vida.
Diante desse cenário, a psicanalista reforça a importância de preservar o tempo infantil. “Incentivar brincadeiras ao ar livre, limitar o uso de telas, respeitar o ritmo de cada criança e valorizar momentos de convivência familiar são algumas das estratégias que ajudam a garantir um desenvolvimento mais saudável”, ressalta Larissa Machado. Mais do que preparar para o futuro, é essencial permitir que a infância seja vivida plenamente, com espaço para descobertas e imaginação.