O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta quarta-feira (24), um prazo de 48 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o caso da arma apreendida com um dos seguranças do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada um dia após Bolsonaro prestar depoimento à Polícia Civil do
Distrito Federal (PCDF) e confirmar que é proprietário do armamento. Durante a
oitiva, o ex-presidente, que está em prisão domiciliar, disse que mora com a
esposa, Michelle Bolsonaro, a enteada e sua filha, e, por isso, necessita da
arma. "Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”, alegou,
segundo o delegado responsável pela investigação do caso.
Diante da declaração, Moraes disse
que o ex-presidente pode ter cometido uma falta grave no cumprimento da prisão
domiciliar. Conforme o magistrado, a Lei de Execução Penal (LEP) definiu que
constitui falta grave "possuir, indevidamente, instrumento capaz de
ofender a integridade física de outrem".
Para o ministro, é
necessário que a PGR avalie se o caso da arma pode ter impacto na renovação da
prisão domiciliar de Bolsonaro, cujo prazo de 90 dias será encerrado nesta
quinta-feira (25).
Na semana passada, um segurança do ex-presidente foi parado
em uma blitz, em Brasília, com uma arma. A oistola Glock 9 milímetros
estava registrada no nome de Bolsonaro. Segundo o militar, o armamento seria
levado para conserto.
Ao tomar conhecimento do caso, Moraes cobrou explicações
sobre a solicitação do reparo, justamente, "às vésperas do encerramento do
período de 90 dias da domiciliar".
*Com informações da Agência
Brasil.