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A proposta apresentada hoje pelo governo municipal aos professores em greve foi aceita por unanimidade na assembleia promovida pela APLB. No entanto, eles não aceitam voltar ao trabalho sem a garantia de que a mudança na distribuição da carga horária será legalmente assegurada pelo envio de um projeto do Executivo para votação na Câmara de Vereadores. Assim, ficou marcada nova assembleia para sexta-feira (26).

A prefeitura aceitou conceder de imediato duas horas do que o sindicato  chama de "reserva da carga horária", que deve corresponder a um terço da carga horária.

A lei federal 11.738 diz que "na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos", sem dizer nada sobre o que será feito com o terço restante.

A APLB alega que o tempo é necessário para atividades de planejamento e correção de tarefas dos alunos, o que hoje os professores estariam fazendo em horas que excedem o tempo determinado no contrato de trabalho.

A prefeitura propôs concluir em 2017 a concessão do direito a todos os professores que estão em sala de aula. Um terço de 20 horas daria 6,6 horas, que a secretaria e o sindicato arredondaram para 7 horas. Quem trabalha 40 horas terá direito ao dobro, naturalmente.

No primeiro semestre do próximo ano a “reserva” será ampliada de duas para quatro horas e no segundo semestre serão acrescentadas mais três, concluindo as sete horas.

A secretária Jayana alertou também que será preciso existir a disponibilidade financeira no próximo ano. Hoje o município alega que teria que contratar centenas de professores e o impacto na folha de pagamento faria com que o governante infringisse a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para conceder as duas horas este ano, a prefeitura vai convocar os últimos 50 professores que restam no concurso realizado em 2012, que irão suprir as duas horas em que os professores “titulares” estarão fora de sala de aula.

A secretária Jayana Ribeiro disse que será criado um grupo de trabalho junto com o sindicato, para detalhar as implicações práticas da reserva. “Agora que entra a parte pedagógica, de como o professor vai trabalhar. Tanto em sala de aula como com a reserva, quais serão suas atividades”, explicou.

A diretora da APLB, Marlede Oliveira, observa que o grupo dará início também à discussão sobre um plano de cargos e salários para a categoria.

As aulas no município deveriam ter começado em 11 de fevereiro, após a quarta-feira de Cinzas. Com a greve, o ano letivo não se iniciou e os estudantes já perderam nove dias letivos até esta terça-feira (23).