Está encerrada na Câmara a denúncia do PCO, via advogado Hércules Oliveira, que tinha como objetivo cassar o mandato do prefeito José Ronaldo.
Os vereadores rejeitaram nesta segunda-feira a abertura de processo, por 14 votos a 2. Hoje a oposição tinha somente Alberto Nery (PT) e Edvaldo Lima (PP), com a ausência de Beldes Ramos (PT). O líder do governo, Zé Carneiro, pediu suspensão da sessão e reuniu a bancada antes da votação da chamada “admissibilidade” da denúncia.
Antes da votação, foi apresentado parecer do procurador da casa, Magno Felzemburg, que alegou que a denúncia não anexou as provas e que esta obrigação caberia ao denunciante.
O PCO alega que o prefeito descumpriu a lei orgânica, deixando de publicar atos oficiais em jornal impresso, privilegiando o diário oficial eletrônico na internet. O governo diz que cumpre a lei e que a criação do diário eletrônico foi uma recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios.