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Cultura

Cinemas podem ser obrigados a exibir filme nacional com legenda

18 de Abril de 2017 | 18h 39
Cinemas podem ser obrigados a exibir filme nacional com legenda
Foto: Reprodução
De nº 04/2017, foi aprovado por unanimidade e em primeira discussão o projeto de lei de autoria do vereador Roberto Tourinho (PV) que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibições com legendas para deficientes auditivos nas salas de cinema em Feira de Santana. A proposta foi votada na manhã desta terça-feira (18), na Câmara Municipal de Feira de Santana.
 
Fica, portanto, obrigatória a exibição de filmes nacionais ou estrangeiros dublados ou não, com legendas em português em todas as salas de cinemas no município de Feira de Santana. O objetivo desta lei é possibilitar adequado acesso aos deficientes auditivos às exibições cinematográficas.
 
Caso o estabelecimento possua duas ou mais exibições do mesmo título, em intervalo que não ultrapasse uma hora entre uma exibição e outra, a obrigatoriedade se aplicará a apenas um dos títulos.
 
O descumprimento do disposto nesta lei acarretará ao infrator as seguintes sanções:
 
a) Multa de R$ 5 mil
b) Multa de R$ 10 mil em caso de reincidência;
c) Suspensão do Alvará de Funcionamento por ate 90 dias, em caso de reincidência, sem prejuízo da aplicação de multa;
d) Cassação do Alvará de Funcionamento, em caso de terceira reincidência, sem prejuízo da aplicação da multa.
 
Caberá também ao PROCON fiscalizar e aplicar as multas em caso de descumprimento legal. A multa aplicada será destinada ao Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência, gerido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
 
Na discussão da proposta o autor destacou seu compromisso com os portadores de necessidades especiais. "Em uma reunião me solicitaram a colocação de legendas em filmes nacionais, para que os deficientes auditivos também pudessem assistir aos filmes", argumentou. 

FONTE: Ascom Câmara



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