O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento de uma ação que discute se o governo deve apresentar plano de imunização contra a Covid-19. A matéria estava em análise no plenário virtual. Segundo o G1, outra ação também adiada pela Corte diz respeito ao fato de o presidente Jair Bolsonaro ter desautorizado Eduardo Pazuello, ministro da Saúde, a realizar uma possível compra da vacina CoronaVac.

Os adiamentos ocorreram em função de um pedido de destaque feito pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, horas depois do início da sessão que analisava os temas. Com isso, o caso pode ser levado a julgamento em plenário, por videoconferência.

Ainda conforme o G1, o ministro Ricardo Lewandowski, que atua como relator dos processos, chegou a apresentar voto para determinar que o governo federal apresente, no prazo de 30 dias, um plano detalhado das estratégias e ações para garantir a oferta de vacinas contra o coronavírus.

O magistrado já tinha antecipado a conclusão do voto no dia 24 de novembro. E o governo federal chegou a apresentar, dias depois, uma “estratégia preliminar”, prevendo a imunização de 109,5 milhões de pessoas, em quatro fases.

AS AÇÕES – Ricardo Lewandowski é o relator de quatro ações que tratam do tema. Segundo o G1, duas estavam em apreciação: uma movida pelo partido Rede Sustentabilidade e outra impetrada pelos partidos PSOL, Cidadania, PT, PSB e PCdoB. A primeira pede à Suprema Corte que obrigue o governo a apresentar, no prazo de um mês, o plano e o programa de vacinação e medicamentos contra a Covid-19, além de ações de pesquisa, tratativas, protocolos de intenção ou de entendimentos. Este processo também requisita que o governo seja proibido de tomar decisões que dificultem medidas de pesquisa ou protocolos de intenção.

A segunda ação, movida pelo Rede, questiona o ato de o presidente Jair Bolsonaro desautorizar o ministro Eduardo Pazuello, que responde pela pasta da Saúde. Em outubro, o Ministério chegou a anunciar a compra de 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, da farmacêutica chinesa Sinovac, que vem sendo desenvolvida, no Brasil, em parceria com o Instituto Butantan. Um dia após o anúncio, entretanto, o presidente Jair Bolsonaro publicou, em uma de suas redes sociais, que o Brasil não compraria a vacina da China. Logo depois, Pazuello assentiu: “É simples assim: um manda e o outro obedece”.

De acordo com o G1, outros dois processos vão a julgamento no próximo dia 11 de dezembro.  Ambos discutem se autoridades podem obrigar a população a se vacinar contra a Covid-19.