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Saúde

Governo Municipal submete projeto de lei para compra de vacinas à Câmara Municipal

09 de Março de 2021 | 19h 04

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) submeteu à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei para aquisição de doses de vacinas contra a Covid-19. A proposta tem por objetivo integrar a cidade ao Consórcio Público, iniciativa liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que conta com manifestação de interesse de mais de 1.703 municípios, representando cerca de 15 milhões de brasileiros.

A Câmara de Vereadores solicitou parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se o PL for aprovado, a compra pode ser feita com recursos municipais, repasse de verbas federais ou emendas parlamentares. As doses serão ofertadas, gratuitamente, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A compra de vacinas pelos municípios está respaldada pela lei nº534/2021. E fazer parte do Consórcio pode acelerar o processo de imunização da população, atendendo, também, eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos necessários ao serviço público municipal de saúde.

A aquisição de doses em grande escala também pode proporcionar vantagens na condição dos preços e prazos, além de minimizar a judicialização a que compras em menor escala estariam sujeitas.

Conforme a Prefeitura Municipal, o envio do Projeto de Lei foi motivado pelo aumento dos casos da Covid-19 em Feira de Santana. A compra das vacinas seria uma tentativa de deter um possível colapso generalizado na área da saúde, evitando-se, dessa forma, mortes por desassistência. A vacinação de grande número da população também permitiria a retomada das atividades econômicas.