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Saúde

Justiça concede decisão favorável à Prefeitura no caso das vacinas

11 de Março de 2021 | 22h 01

Um dia após o Governo Municipal recorrer à Justiça, impetrando mandado de segurança contra o diretor do Núcleo Regional de Saúde Centro Leste, Edy Gomes, a 2ª Vara de Fazenda Pública concedeu decisão favorável à Prefeitura de Feira de Santana.

Desta forma, o judiciário determinou a entrega imediata das doses ao Município, na quantidade de 5,9 mil doses, sob pena de multa por dia de atraso, que equivale a 300 mil reais.

O judiciário entendeu que "se tratando da saúde coletiva de um município populoso, reveste-se de urgência a preservação da saúde e vida da população, mantendo-se a obrigatoriedade da distribuição dos lotes de vacina a que o município tem direito, em tese, sendo ilegal e abusivo o ato que inviabiliza tal distribuição, provocando riscos reais e iminentes à vida e saúde coletiva, configurando-se, indubitavelmente, o risco de dano reverso".

A medida foi acatada pelo Núcleo, que por sua vez enviou o quantitativo de 5,9 mil doses para a Secretaria Municipal de Saúde, nesta quinta-feira, 11.

FONTE: PMFS