A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), estipulou um prazo de 48 horas para o Governo Federal esclarecer se está cumprindo a ordem de custeio dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com Covid-19 em São Paulo. A medida judicial foi imputada no final de fevereiro.

Conforme o Uol, a magistrada tomou essa decisão após o governo paulista comunicar à Suprema Corte que o Ministério da Saúde ainda não habilitou todas as vagas solicitadas pelo Estado. A Procuradoria de São Paulo levantou que apenas 678 leitos foram autorizados desde que a União foi formalmente obrigada a cobrir os gastos.

No documento, enviado na última quarta-feira (10), a gestão de João Doria (PSDB) diz agir para evitar o colapso da rede pública de Saúde. O governador também denuncia o que classifica como “situação de inércia federal”.

Dória alega, ainda, no ofício, que a medida determinada por Weber não está sendo cumprida. “O Estado de São Paulo, na linha do que já foi exposto na peça vestibular e na reiteração da liminar, está enfrentando risco real de colapso em seu sistema de saúde tendo em vista estar arcando com todo o encargo financeiro relativo aos leitos que contavam com financiamento federal e que ainda não voltaram a ter esse custeio, em evidente descompasso com o que foi determinado por Vossa Excelência para cumprimento imediato”, reclamou.

Segundo o Uol, no entendimento da magistrada, as informações prestadas pelo governo de São Paulo sugerem “descumprimento” da liminar expedida por ela. “As informações produzidas pelo Estado de São Paulo parecem sugerir que o Ministério da Saúde estaria descumprindo a ordem judicial proferida em sede de tutela de urgência na presente ação civil ordinária. Necessário solicitar prévias informações ao Advogado-Geral da União, para que esclareça, no prazo de até 48h, sobre as alegações formuladas pelo Estado de São Paulo, que apontam para uma possível ocorrência de desrespeito à tutela de urgência por mim concedida na presente ação civil ordinária”, argumentou Rosa Weber, em trecho do despacho.

A ministra também alerta que o não cumprimento da ordem judicial pode configurar crime de prevaricação, ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade do ministro Eduardo Pazuello.

Rosa Weber é relatora de um bloco de ações ajuizadas pelos governos estaduais que cobram ajuda financeira da União. Segundo o Uol, além do governo paulista, a magistrada deu decisões favoráveis aos Estados da Bahia, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Sul, determinando a volta do financiamento dos leitos de UTI pelo Ministério da Saúde. O órgão negou que haver suspensão de pagamentos.