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Saúde

Resolução confere agilidade à distribuição de medicamentos do kit intubação

30 de Março de 2021 | 12h 01

Aprovada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), a Resolução CTE-CMED nº 4, de 25 de março de 2021, deve conferir mais celeridade à definição de preços dos medicamentos para o tratamento da Covid-19.

De acordo com a Agência Brasil, a medida cria um procedimento, temporário e excepcional, que, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), reduz, drasticamente, o tempo de distribuição dos medicamentos do chamado kit intubação aos hospitais públicos e privados brasileiros.

Para comercializar os medicamentos necessários ao tratamento da Covid-19, a empresa só precisa apresentar o Documento Informativo de Preço à CMED. “Durante o período de vigência da resolução, serão estabelecidos preços provisórios para esses medicamentos. O preço será calculado pela média aritmética das apresentações dos medicamentos com o mesmo princípio ativo e mesma concentração disponíveis no mercado, na mesma forma farmacêutica”, declarou a Anvisa.

A vigência da normativa será de 120 dias e ela se aplica aos processos de definição de preço em curso. Segundo a Agência Brasil, a medida pode ser prorrogada, enquanto reconhecida pelo Ministério da Saúde a emergência de saúde pública provocada pela disseminação do vírus Sars-CoV-2.

CÁLCULO DOS PREÇOS – Caso os fármacos já possuam apresentações em conformidade no Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (Sammed), serão estabelecidos preços provisórios não superiores à média de medicamentos, com igual concentração e mesma forma farmacêutica comercializadas pela própria empresa.

Conforme a medida, se não existirem apresentações com igual concentração, a média de preço será calculada com base em todas as apresentações do medicamento já comercializadas pela própria empresa, na mesma forma farmacêutica, seguindo o critério da proporcionalidade direta da concentração de princípio.