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Cultura

Decreto prorroga Auxílio Emergencial destinado aos trabalhadores da cultura

21 de Abril de 2021 | 11h 50

Os trabalhadores do setor da cultura que foram afetados pela pandemia de Covid-19 terão direito a mais tempo para pedirem o Auxílio Emergencial da Lei Aldir Blanc. De acordo com a Agência Brasil, o presidente Jair Bolsonaro editou decreto que estende para 2021 a utilização do benefício emergencial destinados ao setor.

A Medida Provisória 1.019, que permite o pagamento do benefício da Lei Aldir Blanc ao longo deste ano, foi expedida no fim do ano passado. Serão pagas, apenas, as verbas inscritas em restos a pagar (recursos autorizados em 2020 para execução em 2021).

Segundo a Agência Brasil, sem MP, a Lei Aldir Blanc perderia a validade no final de 2020. Entretanto, para eliminar incertezas sobre a continuidade do benefício, o governo decidiu alterar os prazos do Decreto 10.464, de agosto do ano passado, que regulamentava o programa.

Com R$ 3 bilhões destinados a minimizar o impacto da pandemia sobre o setor cultural, a Lei Aldir Blanc introduziu três tipos de apoio: renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores; distribuição de prêmios; e subsídio mensal de até R$ 10 mil para a manutenção de espaços artísticos e culturais. Os gestores deverão divulgar, em sites públicos, as informações sobre os valores a serem pagos e os beneficiários dos recursos este ano.

O Palácio do Planalto enfatizou que dados da Secretaria Especial de Cultura revelam que, no fim de 2020, 57% dos entes federativos ainda estavam no início do processo de empenho (autorização de gastos) dos recursos da lei e 81% tinham liquidado (verificado a destinação) menos da metade dos recursos empenhados.

Conforme o governo, o novo decreto não representa aumento de gastos públicos, apenas permite a execução dos restos a pagar e traz maior segurança jurídica ao setor cultural, garantindo a continuidade das ações emergenciais relacionadas à pandemia.