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Saúde

Presidente sanciona, com vetos, lei que cria o Programa Pró-Leitos

27 de Abril de 2021 | 10h 25

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que busca disponibilizar mais unidades de internação com a instituição do Programa Pró-Leitos, ao possibilitar às pessoas físicas e jurídicas contratarem leitos clínicos e de terapia intensiva (UTI) da rede privada em favor do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento de pacientes com Covid-19.

Segundo a Agência Brasil, a lei foi aprovada com um veto parcial, por inconstitucionalidade e interesse público no dispositivo que previa que as pessoas físicas e jurídicas que declaram o Imposto de Renda (IR) na modalidade Lucro Real e que aderissem ao Programa Pró-Leitos poderiam deduzir o valor investido na contratação de leitos clínicos e de terapia intensiva da rede privada de saúde para uso do SUS do seu IR referente ao ano-calendário 2021. Estabelecia, ainda, que o impacto orçamentário decorrente desta lei ficaria limitado a R$ 2,5 bilhões.

Também foi vetado, por contrariar o interesse público, o dispositivo que determinava que, em cada estado, seriam, automaticamente, suspensas as cirurgias eletivas nos hospitais públicos e privados sempre que os leitos atingissem a taxa de ocupação de 85%, na forma da lei, com exceção dos procedimentos relacionados à oncologia e à cardiologia.